25/08/2025 00:06

Publicado Expediente em 25/08/2025.
23/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0855715-11.2023.8.15.2001 [Adicional de Produtividade] AUTOR: MARIA MADALENA BERNARDO DA COSTA REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA.

CÁLCULO.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO.

Deve ser homologado o cálculo executado quando o executado com ele concordar ou não impugnar.

Vistos, etc.

Trata-se de ação já em fase de cumprimento de sentença.

Após o trânsito em julgado, a parte autora requereu o cumprimento de sentença (ID 106766830).

Com isso, antes mesmo de intimado a impugnar, o Município de João Pessoa manifestou expressamente a sua concordância com os cálculos apontados pelo Exequente (ID 111438839).

Vieram-me os autos conclusos.

Passo a decidir.

Prefacialmente, intime-se a parte autora para fins de ciência do cumprimento da obrigação de fazer (ID 111757779).

Seguindo, tem-se que intimado para manifestar-se quanto à deflagração do cumprimento de sentença, o Promovido concordou com os cálculos apresentados pelo Exequente, no montante de R$ 13.475,89 (treze mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), motivo pelo qual HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE ID 106766830.

Logo, expeça-se o precatório, referente ao crédito principal.

No mais, determino a suspensão do feito para fins de expedição do ofício requisitório retro.

Considere-se registrada e publicada a presente sentença na data de sua disponibilização no sistema PJE, e, por fim, dela intimem-se as partes.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinaturas digitais.

Juiz(a) de Direito
21/08/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 00:13

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:12

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 22:05

Juntada de provimento correcional
06/05/2025 21:07

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
06/05/2025 21:07

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/05/2025 21:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2025 08:56

Conclusos para despacho
29/04/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 22:49

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 09:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/04/2025 09:26

Conclusos para despacho
08/03/2025 01:23

Decorrido prazo de JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ em 07/03/2025 23:59.
28/01/2025 11:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/12/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:39

Transitado em Julgado em 18/11/2024
05/12/2024 00:57

Decorrido prazo de JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ em 04/12/2024 23:59.
18/11/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 11:05

Julgado procedente o pedido
19/08/2024 22:29

Conclusos para despacho
19/08/2024 22:29

Juntada de Projeto de sentença
16/08/2024 22:07

Juntada de provimento correcional
25/04/2024 13:31

Conclusos ao Juiz Leigo
23/01/2024 14:16

Juntada de Petição de réplica
29/11/2023 20:52

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 11:29

Conclusos para despacho
03/10/2023 16:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/10/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800587-12.2025.8.15.1071

Luciana Maria Sales de Arruda

Municipio de Jacarau

Advogado: Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/03/2025 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0800587-12.2025.8.15.1071

Municipio de Jacarau

Luciana Maria Sales de Arruda

Advogado: Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/07/2025 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0803716-60.2024.8.15.0521

Haroldo Jose Chaves de Paiva

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/10/2024 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0811881-73.2025.8.15.0000

Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeut...

Secretario de Administracao do Estado Da...

Advogado: Tayna Andrade da Nobrega

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/06/2025 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0848638-77.2025.8.15.2001

Maria Hilma Pinheiro Carneiro de Lemos

J Pessoa 2 Clinica Odontologica LTDA

Advogado: Ana Luisa Ramalho Xavier de Albuquerque

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/08/2025 17:36

Exibir Processo