10/09/2025 12:40

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDEBCIA-PBPREV em 08/09/2025 23:59.
28/08/2025 15:32

Juntada de Petição de recurso inominado
15/08/2025 01:52

Publicado Expediente em 15/08/2025.
15/08/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública, Honorários Advocatícios, Custas, Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848201-41.2022.8.15.2001 AUTOR: PAULO LUIZ DOS SANTOSCURADOR: LIZETE BENICIO DE SOUZA REU: PARAIBA PREVIDEBCIA-PBPREV Vistos, etc.

Com o trânsito em julgado do IRDR 10, a competência do processo continua sendo da presente Vara Fazendária, porém, conforme o julgado, a competência para processar e julgar os recursos em segunda instância é das Turmas Recursais.

Assim, ratifico a sentença proferida nos autos.

Em tempo, abro o prazo de 10 (dez) dias para a eventual interposição de recurso inominado, a ser endereçado à respectiva Turma Recursal.

Após, remetam-se os autos à respectiva Turma Recursal.

CUMPRA-SE.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digital.

Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital
13/08/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:22

Outras Decisões
13/06/2025 19:53

Conclusos para despacho
12/06/2025 09:44

Recebidos os autos
12/06/2025 09:44

Juntada de Certidão de prevenção
01/04/2025 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/04/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:07

Juntada de Petição de apelação
16/10/2024 19:58

Juntada de Petição de cota
26/09/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:30

Julgado improcedente o pedido
26/09/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 13:01

Conclusos para despacho
04/04/2023 14:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
19/03/2023 11:41

Conclusos para julgamento
15/02/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 07:40

Juntada de Petição de comunicações
07/02/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 11:53

Conclusos para despacho
20/01/2023 12:14

Juntada de Petição de réplica
13/12/2022 20:20

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 10:31

Juntada de Petição de contestação
01/11/2022 01:11

Decorrido prazo de PAULO LUIZ DOS SANTOS em 31/10/2022 23:59.
05/10/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 22:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/09/2022 22:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/09/2022 16:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/09/2022 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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