TJPB - 0001748-03.1994.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 04:41
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB em 01/09/2025 23:59.
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26/08/2025 15:34
Juntada de Petição de comunicações
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19/08/2025 00:44
Publicado Expediente em 19/08/2025.
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19/08/2025 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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19/08/2025 00:44
Publicado Expediente em 19/08/2025.
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19/08/2025 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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19/08/2025 00:44
Publicado Expediente em 19/08/2025.
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19/08/2025 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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19/08/2025 00:44
Publicado Expediente em 19/08/2025.
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19/08/2025 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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19/08/2025 00:44
Publicado Expediente em 19/08/2025.
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19/08/2025 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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18/08/2025 10:39
Juntada de Petição de resposta
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18/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0001748-03.1994.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de pedido de habilitação de herdeiro da de cujus MARINALDO DA NOBREGA LEITÃO.
Documentos juntados.
Intimada, a parte adversa não se manifestou ao pedido de sucessão processual.
Decido.
De acordo com o art. 691, do CPC, a habilitação dos sucessores da parte falecida, em caso de não oposição da parte contrária, deve ser decidida imediatamente, nos próprios autos.
Com efeito, a exigência legal é a comprovação da qualidade de sucessor para a habilitação.
No caso, constata-se que a falecida era detentora de crédito oriundo da presente demanda, vindo a falecer consoante certidão de óbito de ID 86404017, deixando descendentes, restando os segundo a ordem do art. 1.829, do CC.
Desta forma, não havendo qualquer entrave para apreciação do pedido, defiro a habilitação do sucessor processual neste feito, nos termos do art. 691 e 692, ambos do CPC.
Intimem-se as partes desta decisão.
Com o trânsito em julgado, certifique-se.
Cumpra-se.
JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica.
Isabelle de Freitas Batista Araújo Juíza de Direito -
15/08/2025 07:56
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 07:56
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 07:56
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 07:56
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 07:56
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 07:56
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 18:28
Outras Decisões
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06/01/2025 23:32
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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16/12/2024 13:34
Conclusos para despacho
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30/11/2024 00:26
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB em 29/11/2024 23:59.
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17/10/2024 13:11
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 09:45
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2024 09:45
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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11/09/2024 10:02
Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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26/08/2024 12:04
Conclusos para decisão
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16/08/2024 22:14
Juntada de provimento correcional
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18/04/2024 12:02
Juntada de Petição de petição
-
29/02/2024 15:02
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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17/01/2024 10:41
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2024 12:40
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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30/10/2023 12:17
Conclusos para despacho
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07/07/2023 09:40
Decorrido prazo de MARINALDO DA NOBREGA LEITAO em 05/07/2023 23:59.
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07/07/2023 09:40
Decorrido prazo de ANTONIO ILDEFONSO DE ALBUQEURQUE MELO em 05/07/2023 23:59.
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07/07/2023 09:40
Decorrido prazo de HERMANI MAURICIO DE BRITO NEVES em 05/07/2023 23:59.
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07/07/2023 09:40
Decorrido prazo de MARCONDES DOS SANTOS VICTOR em 05/07/2023 23:59.
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07/07/2023 09:03
Decorrido prazo de NERIALDO CABRAL DE AMORIM em 05/07/2023 23:59.
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06/07/2023 15:38
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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02/06/2023 10:24
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2023 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 10:24
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2023 10:24
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2023 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2023 09:10
Outras Decisões
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06/11/2022 20:41
Juntada de provimento correcional
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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29/08/2022 15:33
Conclusos para despacho
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25/04/2022 12:21
Juntada de Outros documentos
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02/08/2021 18:15
Juntada de Petição de petição
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10/07/2021 13:59
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2021 14:37
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
-
17/01/2020 11:50
Conclusos para despacho
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17/01/2020 11:48
Juntada de Certidão
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19/07/2019 12:05
Apensado ao processo 0001674-12.1995.8.15.2001
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30/06/2019 00:28
Decorrido prazo de MARCONDES DOS SANTOS VICTOR em 28/06/2019 23:59:59.
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29/06/2019 03:47
Decorrido prazo de ANTONIO ILDEFONSO DE ALBUQEURQUE MELO em 28/06/2019 23:59:59.
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29/06/2019 03:47
Decorrido prazo de NERIALDO CABRAL DE AMORIM em 28/06/2019 23:59:59.
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29/06/2019 02:19
Decorrido prazo de HERMANI MAURICIO DE BRITO NEVES em 28/06/2019 23:59:59.
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29/06/2019 02:19
Decorrido prazo de MARINALDO DA NOBREGA LEITAO em 28/06/2019 23:59:59.
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29/06/2019 02:10
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB em 28/06/2019 23:59:59.
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31/05/2019 11:41
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2019 11:41
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2019 11:41
Juntada de ato ordinatório
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25/01/2019 16:42
Processo migrado para o PJe
-
10/12/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 12/2018 MIGRACAO P/PJE
-
10/12/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 12/2018 NF 137/1
-
10/12/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 12/2018 15:19 TJEJPWW
-
07/12/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 12/2018
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
27/03/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 03/2017 P061820162001 17:40:59 MARINAL
-
27/03/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 03/2017 CERTIDAO
-
27/03/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 03/2017
-
09/08/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 08/2016 P061820162001 16:40:07 MARINAL
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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09/08/2011 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 09082011
-
09/08/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 20122011
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19/07/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19072011
-
19/07/2011 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 19072011
-
15/07/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15072011
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15/07/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15072011
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14/07/2011 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 10042011
-
07/04/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07042011 NF 48: 11
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03/12/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02122010
-
03/12/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 02122010
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17/11/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05112010
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17/11/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17112010
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02/09/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 02092010
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31/08/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 31082010 NF 122: 10
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01/03/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23022010
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01/03/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23022010
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22/02/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27051998
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22/02/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07071998
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22/02/2010 00:00
Mov. [172] - AUTOS AO TJ 07071998
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22/02/2010 00:00
Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 19022010
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22/02/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22022010
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27/05/1998 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27051998
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07/05/1998 00:00
Mov. [156] - PUBLICACAO DESPACHO: SENTENCA 07051998
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20/04/1998 00:00
Mov. [1130] - AGUARDE-SE 20041998
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07/04/1998 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07041998
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02/04/1998 00:00
Mov. [156] - PUBLICACAO DESPACHO: SENTENCA 02041998
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19/03/1998 00:00
Mov. [845] - AUTOS VISTA AO 19031998 ADV. DO AUTOR
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04/08/1997 00:00
Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 01081997
-
04/08/1997 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04081997
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23/09/1996 00:00
Mov. [172] - AUTOS AO TJ 23091996
-
11/09/1996 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 11091996
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06/08/1996 00:00
Mov. [999] - CADASTRADO SEM MOVIMENTACAO 06081996
-
06/08/1996 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 02081996
-
23/06/1994 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
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