22/08/2025 18:42

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 18:41

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:40

Juntada de Petição de informação
18/08/2025 01:05

Publicado Expediente em 18/08/2025.
16/08/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0811081-39.2023.8.15.0251 SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Nos termos do art. 924, II, CPC, o pagamento é causa extintiva da execução/cumprimento de sentença. "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...)" Posto isso, e considerando tudo o mais que dos autos consta, pelas razões acima expendidas, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, II, CPC.

Sem custas ou honorários.

Expeça(m)-se alvará(s) de imediato, na forma requerida.

Publicação e registro automático.

Intimem-se.

Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.

Movimente-se o trânsito no PJE.

Após expedido(s) o(s) alvará(s) e encaminhado o precatório após assinatura, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
14/08/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 13:20

Transitado em Julgado em 13/08/2025
14/08/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 21:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2025 20:45

Juntada de Ofício requisitório de precatório
12/08/2025 12:45

Conclusos para decisão
11/08/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 10:27

Juntada de Petição de comunicações
07/08/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 28/07/2025 23:59.
18/07/2025 14:42

Juntada de Petição de comunicações
03/07/2025 11:11

Juntada de Petição de informação
03/07/2025 01:38

Publicado Expediente em 03/07/2025.
03/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:22

Juntada de Certidão
01/07/2025 18:21

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 18:13

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 18:59

Juntada de Petição de comunicações
14/05/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 23:43

Juntada de RPV
07/05/2025 11:50

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/04/2025 11:19

Conclusos para despacho
29/04/2025 17:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/04/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:35

Julgada procedente a impugnação à execução de MUNICIPIO DE PATOS - CNPJ: 09.***.***/0001-70 (REQUERIDO)
19/04/2025 18:35

Conclusos para despacho
19/04/2025 18:35

Juntada de Projeto de sentença
14/04/2025 14:04

Conclusos ao Juiz Leigo
10/04/2025 21:01

Recebidos os autos
10/04/2025 21:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Misto de Patos.
24/03/2025 18:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/03/2025 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
21/03/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:22

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:22

Juntada de Projeto de sentença
06/03/2025 16:30

Conclusos ao Juiz Leigo
26/02/2025 11:34

Juntada de Petição de réplica
26/02/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/11/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:43

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
25/11/2024 22:42

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 12:45

Conclusos para despacho
21/11/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/11/2024 11:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/11/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:07

Recebidos os autos
11/11/2024 17:07

Juntada de Certidão de prevenção
30/04/2024 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/04/2024 00:30

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/04/2024 18:09

Conclusos para decisão
10/04/2024 16:48

Juntada de Petição de recurso inominado
14/03/2024 11:41

Juntada de Petição de informação
13/03/2024 21:51

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 21:51

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 10:09

Julgado procedente o pedido
13/03/2024 09:25

Conclusos para despacho
13/03/2024 09:25

Juntada de Projeto de sentença
11/03/2024 19:49

Conclusos ao Juiz Leigo
11/03/2024 16:49

Juntada de Petição de réplica
11/03/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:39

Juntada de Petição de contestação
01/12/2023 20:11

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 20:10

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 20:10

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 18:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/12/2023 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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