19/08/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:45

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo da 2ª Vara Mista de Pombal Fórum Promotor Nelson da Nóbrega Rua José Guilhermino de Santana, nº 414, Centro, Pombal - PB - CEP: 58840-000 Tel.: (83) 3431-2298 / 99142-2743; e-mail: [email protected] v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0802679-76.2024.8.15.0301 Classe Judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE POMBAL EXECUTADO: LAYANE DE ALMEIDA DANTAS Vistos etc.

Considerando o pedido de suspensão formulado pelo exequente, denota-se que existe flagrante prejudicialidade externa ao processamento desta demanda em virtude do deferimento de tutela de urgência na Ação Anulatória nº 0800780-09.2025.8.15.0301, com determinação de suspensão dos efeitos da CDA nº 1189/2024 e exigibilidade do ITBI objeto da presente ação executiva, o que demonstra a imprescindibilidade de suspensão desta demanda até o julgamento da ação anulatória. É o que prevê o artigo 313, V, “a”, do Código de Processo Civil: Art. 313.

Suspende-se o processo: (...) V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; Dessarte, determino a SUSPENSÃO destes autos até o efetivo julgamento da ação de anulatória nº 0800780-09.2025.8.15.0301 que tramita em associação a estes autos, com arrimo no art. 313, V, “a”, do CPC/2015.

Associe-se aos autos da ação nº 0800780-09.2025.8.15.0301.

Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Decorrido o prazo sem manifestação, proceda a escrivania com a suspensão do processo.

Cumpra-se.

Pombal/PB, data do protocolo eletrônico.

Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito
15/08/2025 10:12

Juntada de Petição de cota
15/08/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/04/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 09:01

Juntada de entregue (ecarta)
10/04/2025 12:28

Conclusos para decisão
10/04/2025 12:28

Juntada de Certidão
09/04/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 12:06

Juntada de Informações
09/04/2025 12:03

Juntada de documento de comprovação
03/04/2025 08:26

Expedição de Carta.
03/04/2025 08:22

Desentranhado o documento
03/04/2025 08:22

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
03/04/2025 08:22

Desentranhado o documento
03/04/2025 08:22

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
03/04/2025 07:13

Juntada de documento de comprovação
28/03/2025 12:06

Juntada de documento de comprovação
28/03/2025 12:00

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
28/01/2025 01:14

Decorrido prazo de LAYANE DE ALMEIDA DANTAS em 27/01/2025 23:59.
28/12/2024 02:12

Juntada de entregue (ecarta)
06/12/2024 12:49

Expedição de Carta.
29/11/2024 16:34

Determinada a citação de LAYANE DE ALMEIDA DANTAS - CPF: *78.***.*37-09 (EXECUTADO)
29/11/2024 16:34

Determinada diligência
29/11/2024 10:33

Conclusos para decisão
29/11/2024 10:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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