14/08/2025 02:30

Publicado Despacho em 14/08/2025.
14/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0813297-10.2024.8.15.0001 EXEQUENTE: LUCIO FLAVIO MELO FERNANDES EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA DESPACHO Vistos, etc.

Nos termos do art. 523, do NCPC, intime-se a parte executada (LUCIO FLAVIO MELO FERNANDES) para, em quinze dias, pagar a quantia devida, sob pena de o valor devido ser acrescido de multa de 10% (dez por cento).

Cumpra-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

Alex Muniz Barreto Juiz de Direito
12/08/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 11:03

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:03

Processo Desarquivado
05/08/2025 10:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/12/2024 18:43

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 07:23

Determinado o arquivamento
17/12/2024 12:32

Conclusos para decisão
17/12/2024 01:27

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/12/2024 23:59.
27/11/2024 12:38

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
20/11/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 23:58

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 09:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/11/2024 06:20

Conclusos para decisão
25/10/2024 01:54

Recebidos os autos
25/10/2024 01:54

Juntada de Certidão de prevenção
21/08/2024 20:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/08/2024 01:44

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/08/2024 23:59.
31/07/2024 01:48

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/07/2024 23:59.
24/07/2024 13:39

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2024 22:12

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 12:38

Juntada de Petição de recurso inominado
03/07/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:33

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
03/07/2024 09:54

Conclusos para julgamento
03/07/2024 01:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/07/2024 23:59.
26/06/2024 00:57

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO MELO FERNANDES em 25/06/2024 23:59.
13/06/2024 07:46

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 07:32

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 11:36

Conclusos para despacho
25/04/2024 18:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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