10/09/2025 14:50

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S/A em 04/09/2025 23:59.
10/09/2025 14:50

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIMAR FERREIRA DE ABRANTES em 04/09/2025 23:59.
14/08/2025 02:52

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2025.
14/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0836712-02.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias.

Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 12 de agosto de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
12/08/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
02/08/2025 11:36

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/07/2025 16:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE CLAUDIMAR FERREIRA DE ABRANTES - CPF: *57.***.*42-00 (AUTOR).
01/07/2025 16:11

Determinada a citação de BANCO RCI BRASIL S/A - CNPJ: 62.***.***/0001-15 (REU)
27/06/2025 22:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2025 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804477-02.2024.8.15.0001

Clodoval Bento de Albuquerque Segundo

Jose Hilario da Silva Neto 10632199490

Advogado: Clodoval Bento de Albuquerque Segundo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/02/2024 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0804045-03.2025.8.15.0371

Joaquim Jose de Amorim

Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensio...

Advogado: Taisa Goncalves Nobrega Gadelha SA

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/05/2025 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0801283-73.2022.8.15.0741

Carla Costa Borja

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/12/2022 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0805764-31.2021.8.15.0251

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Espolio de Sebastiao Silvino dos Santos

Advogado: Haroldo Wilson Martinez de Souza Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/12/2022 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0803882-39.2022.8.15.0141

Antonia Dantas de Arruda Rodrigues

Banco Bmg SA

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/09/2022 11:46

Exibir Processo