TJPB - 0010793-40.2008.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 15:00
Juntada de Petição de petição
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25/08/2025 09:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/08/2025 09:08
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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22/08/2025 09:55
Expedição de Mandado.
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19/08/2025 00:37
Publicado Decisão em 19/08/2025.
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19/08/2025 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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18/08/2025 11:26
Juntada de Ofício
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18/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0010793-40.2008.8.15.2001 AUTOR: ANA LUCIA BEZERRA CAMARA, ANA LUIZA GOMES ROCHA DE FARIAS, ANFILOFIO INACIO DE ARAUJO, ANTONIO CANDIDO SOARES GOMES, ANTONIO DOMINGOS DA SILVA REU: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB Vistos, etc.
Verifica-se dos autos que a obrigação de fazer reconhecida em sentença transitada em julgado, no que se refere aos Exequentes Antônio Domingos da Silva e Antônio Cândido Soares Gomes, ainda não foi cumprida, no tocante à implantação dos valores devidos a título de quinquênios nos termos do art. 161 da LC nº 39/85.
Diante disso, DEFIRO o pedido formulado na petição de ID nº 79292322, e DETERMINO a expedição de ofício à Paraíba Previdência – PBPREV para que, no prazo de 15 (quinze) dias, implante nos contracheques dos referidos Exequentes os valores indicados a título de adicional por tempo de serviço.
Fixo desde já multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), por autor, em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 10.000,00, nos termos do art. 536, §1º, c/c art. 139, IV, do CPC.
Outras determinações: a) Considerando o acordo de id. 63032308 acostado aos autos, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. b) Defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais de id. 71846719.
Intime-se com urgência.
Cumpra-se.
JOÃO PESSOA, data e assinatura digital.
Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital -
15/08/2025 07:21
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 07:21
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 09:37
Outras Decisões
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28/07/2025 09:37
Deferido o pedido de
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25/07/2025 11:51
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/04/2025 10:54
Conclusos para despacho
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06/01/2025 23:42
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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03/12/2024 22:03
Recebidos os autos
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03/12/2024 22:03
Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
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03/12/2024 22:03
Realizado Cálculo de Liquidação
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15/08/2024 16:17
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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27/03/2024 16:38
Juntada de Petição de petição
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18/09/2023 09:07
Juntada de Petição de petição
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15/08/2023 22:10
Juntada de provimento correcional
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14/04/2023 11:54
Juntada de Certidão
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13/02/2023 11:25
Juntada de Petição de petição
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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02/09/2022 10:39
Juntada de Outros documentos
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27/06/2022 10:20
Recebidos os Autos pela Contadoria
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27/06/2022 10:20
Juntada de Certidão
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22/06/2022 09:50
Juntada de Ofício
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20/06/2022 13:08
Outras Decisões
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15/06/2022 19:37
Juntada de Certidão
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30/05/2022 22:18
Juntada de Certidão
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01/02/2022 09:43
Juntada de Petição de petição
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31/01/2022 18:45
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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26/08/2021 15:59
Juntada de Petição de petição
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02/06/2021 00:41
Juntada de Certidão
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02/06/2021 00:14
Juntada de Certidão
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01/06/2021 22:49
Conclusos para despacho
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01/06/2021 22:48
Juntada de Certidão
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01/06/2021 22:45
Cancelada a movimentação processual
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05/05/2021 01:15
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB em 04/05/2021 23:59:59.
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14/04/2021 13:30
Juntada de Petição de substabelecimento
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23/03/2021 16:40
Juntada de Petição de petição
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15/03/2021 21:24
Juntada de Petição de resposta
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03/03/2021 18:29
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2021 11:58
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2021 08:55
Conclusos para despacho
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19/11/2020 10:34
Juntada de Petição de petição
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05/11/2020 00:21
Juntada de Petição de petição
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26/10/2020 10:35
Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2019 04:11
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB em 28/03/2019 23:59:59.
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23/03/2019 01:39
Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS DA SILVA em 22/03/2019 23:59:59.
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23/03/2019 01:39
Decorrido prazo de ANA LUIZA GOMES ROCHA DE FARIAS em 22/03/2019 23:59:59.
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23/03/2019 00:49
Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO SOARES GOMES em 22/03/2019 23:59:59.
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23/03/2019 00:49
Decorrido prazo de ANFILOFIO INACIO DE ARAUJO em 22/03/2019 23:59:59.
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19/03/2019 11:52
Juntada de Petição de petição
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11/03/2019 14:39
Conclusos para despacho
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11/03/2019 14:38
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2019 14:37
Ato ordinatório praticado
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28/11/2018 14:18
Processo migrado para o PJe
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30/10/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 10/2018 P077941152001 19:37:54 ANA LUC
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30/10/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 10/2018
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30/10/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 10/2018 MIGRACAO P/PJE
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30/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 10/2018 NF 67/18
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30/10/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 30: 10/2018 19:40 TJEJPC4
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15/05/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 15/05/2018
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26/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 04/2018 NF 19/18
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26/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 04/2018 NF 19/18
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19/04/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 04/2018 EXPEDIR PRECATORIO
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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04/04/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 04/2016 PA03306162001 17:46:18 ANA LUC
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04/04/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 04: 04/2016
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04/04/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 04/2016
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07/03/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 03/2016 DEV.C/PET.
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07/03/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 03/2016 PA03306162001 07/03/2016 12:30
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23/02/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 23/02/2016 016460PB
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16/02/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 02/2016 NF EXPEçA-SE
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28/09/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 09/2015 P077941152001 17:18:14 ANA LUC
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03/08/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 08/2015
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03/08/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 06: 10/2014 DESPACHO
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03/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 08/2015
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03/08/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 08/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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02/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 10/2014 NF 224/1
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10/06/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 06/2014 REU
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10/06/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 06/2014
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03/06/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 06/2014
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30/05/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 30/05/2014 DER
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22/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 04/2014 DER/PB DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODA
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31/03/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 03/2014
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08/10/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 10/2013
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08/10/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 10/2013 CERTIFICADO
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08/10/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 10/2013 MALOTE DIGITAL
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08/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 10/2013
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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21/06/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 06/2013
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21/06/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 21: 06/2013 MALOTE DIGITAL
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21/06/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 06/2013
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05/06/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 06/2013
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13/05/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 05/2013
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02/05/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 05/2013
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02/05/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 05/2013
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19/04/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 04/2013
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08/04/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 08/04/2013 007621PB
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05/04/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 05: 04/2013 DESPACHO
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03/04/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 04/2013 NF EXPEDIDA N.079/13
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02/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 03/2013 EXPEçA-SE NOTA DE FORO
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28/02/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 02/2013
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28/02/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 02/2013
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28/02/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 02/2013
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28/11/2012 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 28112012 016460PB
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12/11/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 09112012
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12/11/2012 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 21112012
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07/11/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06112012
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07/11/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07112012
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07/11/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07112012 NF 388: 12
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19/09/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19092012
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19/09/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19092012
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06/09/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06092012
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04/07/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04072012
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04/07/2012 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 04072012
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04/07/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04072012
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27/06/2012 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 27062012
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26/06/2012 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 26062012 011477PB
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20/06/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20062012
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20/06/2012 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 30062012
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18/06/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18062012 NF 201: 12
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29/05/2012 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 29052012
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29/05/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29052012
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25/05/2012 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 25052012
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23/05/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22052012
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20/04/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20042012
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20/04/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20042012
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20/04/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20042012
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20/04/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20042012
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23/03/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23032012
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23/03/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23032012
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16/02/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 16022012
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16/02/2012 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 27022012
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14/02/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14022012 NF 46: 12
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13/02/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13022012
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13/02/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13022012
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11/01/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11012012
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11/01/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11012012
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19/10/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19102011
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19/10/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19102011
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19/10/2011 00:00
Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 24102011
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14/10/2011 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 14102011
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30/09/2011 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 30092011 007621PB
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27/09/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 27092011
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27/09/2011 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 03102011
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23/09/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23092011
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23/09/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 23092011
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23/09/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 230920113DER: PB DEPART
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23/09/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23092011
-
23/09/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23092011 NF 192: 11
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30/08/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30082011
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30/08/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30082011
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30/08/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30082011
-
30/08/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30082011
-
01/07/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01072011
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01/07/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01072011
-
28/06/2011 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 28062011
-
20/06/2011 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 20062011 003361AL
-
10/06/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 10062011
-
10/06/2011 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 27062011
-
08/06/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08062011
-
08/06/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08062011 NF 105: 11
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07/06/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07062011
-
07/06/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07062011
-
31/05/2011 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 31052011
-
14/02/2011 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 14022011 011589PB
-
11/02/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 11022011
-
11/02/2011 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 18022011
-
09/02/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09022011 NF 16: 11
-
16/12/2010 00:00
Mov. [371] - PROCESSO REATIVADO EM 16122010 TJEJPI7 17:38
-
16/12/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16122010
-
16/12/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16122010
-
16/12/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16122010
-
16/12/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16122010
-
17/03/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16032010
-
17/03/2010 00:00
Mov. [641] - ARQUIVAMENTO ORDENADO 16032010
-
17/03/2010 00:00
Mov. [394] - [22] Baixa Definitiva
-
16/03/2010 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 16032010
-
16/03/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16032010
-
17/09/2009 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 17092009
-
17/09/2009 00:00
Mov. [1083] - PRECATORIO ENVIADO AO TJ 17092009
-
06/07/2009 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 06072009
-
06/07/2009 00:00
Mov. [1083] - PRECATORIO ENVIADO AO TJ 06072009
-
30/06/2009 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 30062009
-
30/06/2009 00:00
Mov. [1083] - PRECATORIO ENVIADO AO TJ 30062009
-
17/12/2008 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 17122008
-
17/12/2008 00:00
Mov. [1083] - PRECATORIO ENVIADO AO TJ 17122008
-
11/12/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11122008
-
11/12/2008 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 11122008
-
01/12/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01122008
-
01/12/2008 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 01122008
-
27/11/2008 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 27112008
-
14/11/2008 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 14112008 011783PB
-
13/11/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 13112008
-
13/11/2008 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 18112008
-
11/11/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11112008
-
11/11/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11112008
-
11/11/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11112008 NF 186: 8
-
07/11/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07112008
-
07/11/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07112008
-
05/11/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05112008
-
05/11/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05112008
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05/11/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05112008
-
05/11/2008 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 05112008
-
03/11/2008 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 03112008
-
13/10/2008 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 13102008 013500PB
-
10/10/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 10102008
-
10/10/2008 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 22102008
-
08/10/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08102008
-
08/10/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 08102008
-
08/10/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08102008 NF 164: 8
-
07/10/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07102008 PROMOVIDO
-
07/10/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07102008
-
22/09/2008 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 220920082DER: PB
-
19/09/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19092008
-
19/09/2008 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 19092008
-
15/09/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15092008 AUTORES
-
15/09/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15092008
-
12/09/2008 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 12092008
-
03/09/2008 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 03092008 011477PB
-
29/08/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29082008
-
29/08/2008 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 30092008
-
27/08/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25082008
-
27/08/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27082008
-
27/08/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27082008
-
27/08/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27082008 NF 136: 8
-
25/08/2008 00:00
Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 25082008
-
13/05/2008 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 13052008
-
13/05/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13052008 CONTRA-RAZOES
-
13/05/2008 00:00
Mov. [172] - AUTOS AO TJ 13052008
-
07/05/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 07052008
-
07/05/2008 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 26052008
-
07/05/2008 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 07052008 011783PB
-
05/05/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05052008 NF 69: 8
-
30/04/2008 00:00
Mov. [49] - APELACAO INTERPOSTA REU 30042008
-
30/04/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30042008
-
30/04/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30042008
-
30/04/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30042008
-
29/04/2008 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 29042008
-
18/04/2008 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 18042008 003361AL
-
17/04/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17042008
-
17/04/2008 00:00
Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 19052008
-
15/04/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15042008 NF 59: 8
-
14/04/2008 00:00
Mov. [2] - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE 14042008
-
14/04/2008 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 14042008 2: 08;F164/167
-
10/04/2008 00:00
Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 10042008
-
10/04/2008 00:00
Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 10042008
-
08/04/2008 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 08042008
-
07/04/2008 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 07042008 011783PB
-
04/04/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 04042008
-
04/04/2008 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 16042008
-
02/04/2008 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 02042008
-
02/04/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02042008 NF 51: 8
-
28/03/2008 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28032008
-
28/03/2008 00:00
Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 28052008
-
14/03/2008 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 140320081DER: PB DEPART
-
13/03/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13032008
-
13/03/2008 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 13032008
-
12/03/2008 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 12032008
-
12/03/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12032008
-
11/03/2008 00:00
Distribuído por sorteio
-
11/03/2008 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 11032008 JPDG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Comunicações • Arquivo
Comunicações • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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