14/08/2025 12:38

Baixa Definitiva
14/08/2025 12:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
14/08/2025 12:38

Transitado em Julgado em 14/08/2025
12/08/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:43

Sentença confirmada
29/07/2025 18:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (RECORRENTE) e não-provido
29/07/2025 18:43

Voto do relator proferido
28/07/2025 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/07/2025 15:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2025 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 15/07/2025.
15/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 08:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2025 12:38

Determinada diligência
30/04/2025 12:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/04/2025 12:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/04/2025 08:02

Conclusos para despacho
29/04/2025 08:02

Juntada de Certidão
28/04/2025 11:14

Recebidos os autos
28/04/2025 11:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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