10/09/2025 13:24

Decorrido prazo de KAIROS SEGURANCA LTDA em 09/09/2025 23:59.
06/09/2025 05:43

Juntada de entregue (ecarta)
04/09/2025 07:36

Juntada de Certidão
04/09/2025 05:39

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES DA COSTA em 02/09/2025 23:59.
04/09/2025 05:39

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA RODRIGUES em 02/09/2025 23:59.
19/08/2025 00:42

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0802011-15.2025.8.15.2001 Assunto: [Indenização por Dano Material] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: MIGUEL FERREIRA RODRIGUES(*03.***.*92-33); LIMP VIVA COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA(30.***.***/0001-94); LEONARDO RODRIGUES DA COSTA(*35.***.*94-83); Polo passivo: KAIROS SEGURANCA LTDA(09.***.***/0001-83); SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A).

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO.

Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

RELATÓRIO.

Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO.

A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

DISPOSITIVO.

Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Havendo condenação em quantia certa e em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará em favor da parte autora com as cautelas legais.

Não havendo pedido de execução no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, presumir-se-á que houve o pagamento de forma voluntária, devendo o feito ser arquivado.

Outras disposições: 1.

Em havendo interposição de Embargos Declaratórios, intime-se a parte embargada, para, querendo, oferecer contrarrazões aos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se. 2.

Em face da nova sistemática do CPC e, diante da inexistência de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC), em caso de interposição de recurso inominado, proceda-se à intimação da parte recorrida para que apresente contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, subam os autos a Turma Recursal.

Cumpra-se. 3.

Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se.

P.R.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
15/08/2025 06:56

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 06:56

Expedição de Carta.
14/08/2025 08:30

Embargos de Declaração Acolhidos
07/08/2025 11:45

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:45

Juntada de Projeto de sentença
06/05/2025 12:34

Conclusos ao Juiz Leigo
06/05/2025 12:33

Retificado o movimento Conclusos para despacho
05/05/2025 08:02

Conclusos para despacho
01/05/2025 08:39

Decorrido prazo de KAIROS SEGURANCA LTDA em 29/04/2025 23:59.
18/04/2025 04:14

Juntada de entregue (ecarta)
20/03/2025 12:54

Expedição de Carta.
20/03/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 21:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2025 00:03

Publicado Sentença em 12/03/2025.
12/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 21:37

Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2025 15:09

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:09

Juntada de Projeto de sentença
06/03/2025 13:52

Conclusos ao Juiz Leigo
06/03/2025 13:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 06/03/2025 13:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.
06/02/2025 05:01

Juntada de entregue (ecarta)
27/01/2025 15:50

Juntada de Petição de informação
21/01/2025 12:46

Expedição de Carta.
21/01/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/03/2025 13:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.
17/01/2025 15:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2025 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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