26/01/2023 09:06

Baixa Definitiva
26/01/2023 09:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
26/01/2023 09:06

Transitado em Julgado em 24/01/2023
25/01/2023 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/01/2023 23:59.
24/11/2022 00:13

Decorrido prazo de EMMANUEL FERNANDO COSTA DA CUNHA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:12

Decorrido prazo de EMMANUEL FERNANDO COSTA DA CUNHA em 23/11/2022 23:59.
20/10/2022 20:00

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 09:18

Conhecido o recurso de EMMANUEL FERNANDO COSTA DA CUNHA - CPF: *87.***.*20-74 (APELANTE) e provido
19/10/2022 12:02

Conclusos para despacho
19/10/2022 12:02

Juntada de Certidão
19/10/2022 11:00

Recebidos os autos
19/10/2022 11:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/10/2022 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
20/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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