TJPB - 0815091-17.2023.8.15.2001

1ª instância - 8ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

TAYANN KELLY DA SILVA PEREIRA

CPF *73.***.*06-24

Advogados

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO

OAB: 14463/PB

CPF *09.***.*90-90

Polo Passivo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM CABO BRANCO

CNPJ: 17.206.208/0001-64

Advogados

DIMITRI SOUTO MOTA

OAB: 14661/PB

CPF *39.***.*57-88

TIAGO FELIPE AZEVEDO ISIDRO

OAB: 13688/PB

CPF *10.***.*04-79

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LAVENIUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO

CPF *65.***.*93-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2024 03:11

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM CABO BRANCO em 09/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 03:11

    Decorrido prazo de TAYANN KELLY DA SILVA PEREIRA em 09/09/2024 23:59.

  • 16/08/2024 00:42

    Publicado Sentença em 16/08/2024.

  • 16/08/2024 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

  • 15/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0815091-17.2023.8.15.2001 EMBARGANTE: TAYANN KELLY DA SILVA PEREIRA EMBARGADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM CABO BRANCO SENTENÇA EMBARGOS À EXECUÇÃO – TRANSAÇÃO.

    HOMOLOGAÇÃO.

    EXTINÇÃO MERITÓRIA.

    INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 487, INC.

    III, DO CPC. – Extingue-se o feito com resolução de mérito, quando as partes formularem acordo para pôr termo à demanda.

    Vistos, etc.

    TAYANN KELLY DA SILVA PEREIRA, ingressou com a presente EMBARGOS À EXECUÇÃO em face de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM CABO BRANCO, igualmente qualificado, nos termos do petitório inicial.

    No ID 92716092, as partes assinaram termo de acordo extrajudicial.

    Assim, vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO.

    PASSO A DECIDIR.

    Dispõe o art. 487, inc.III, alínea b, do diploma processual civil que haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.

    No caso em testilha, as partes obtiveram composição amigável e, por via oblíqua, conseguiram concretizar o objetivo maior e norteador do Judiciário que é a composição das lides.

    Verifica-se que ambas as partes são maiores, capazes, bem como as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna.

    ISTO POSTO e com fulcro nos argumentos acima elencados, bem como nos princípios legais atinentes à espécie, HOMOLOGO O ACORDO presente no ID. 92716092 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, isto a teor dos artigos 487, inc.

    III, alínea b, do CPC.

    Honorários advocatícios conforme pactuados.

    Custas processuais pro rata, observada a gratuidade concedida ao autor e a que ora concedo ao réu.

    P.

    R.

    I.

    Valores penhorados já desbloqueado nos autos da Execução associada.

    ARQUIVE-SE.

    João Pessoa, 14 de agosto de 2024.

    RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito

  • 14/08/2024 14:12

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2024 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 14:01

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM CABO BRANCO - CNPJ: 17.***.***/0001-64 (EMBARGADO).

  • 14/08/2024 14:01

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TAYANN KELLY DA SILVA PEREIRA - CPF: *73.***.*06-24 (EMBARGANTE).

  • 14/08/2024 14:01

    Homologada a Transação

  • 14/08/2024 14:01

    Determinado o arquivamento

  • 12/08/2024 14:52

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2024 17:06

    Determinada diligência

  • 17/05/2024 17:33

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2024 15:26

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 01/03/2024 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 15:30

    Determinada diligência

  • 23/02/2024 15:30

    Outras Decisões

  • 21/02/2024 20:57

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 20:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 00:57

    Decorrido prazo de LAVENIUS CAVALCANTI em 27/11/2023 23:59.

  • 20/11/2023 19:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2023 19:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/11/2023 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 16:14

    Nomeado perito

  • 23/10/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 00:26

    Publicado Intimação em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, apresentarem as provas que pretendem produzir.

  • 26/09/2023 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 20:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 16:01

    Juntada de Petição de resposta

  • 29/08/2023 11:09

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 11/08/2023 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 16:22

    Publicado Intimação em 07/08/2023.

  • 08/08/2023 16:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 03/08/2023 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 18:07

    Determinada diligência

  • 21/06/2023 17:28

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 01:54

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM CABO BRANCO em 15/05/2023 23:59.

  • 22/04/2023 18:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2023 18:47

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 06/04/2023 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2023 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 12:43

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 04/04/2023 12:43

    Outras Decisões

  • 03/04/2023 16:24

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 03/04/2023 13:39

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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