TJPB - 0833755-62.2024.8.15.2001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 09:52
Juntada de Petição de petição
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08/08/2025 02:50
Publicado Despacho em 08/08/2025.
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08/08/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
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07/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0833755-62.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a execução do julgado, devendo, nesta oportunidade, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, em estrita observância ao título executivo judicial.
Para fins de organização processual, deverá o exequente, por meio de seu patrono, utilizar, preferencialmente, o tipo de documento "EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA".
Em caso de inércia do exequente, arquivem-se os autos.
Caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de pagar, intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, consoante determina o artigo 535 do CPC.
Por outro lado, caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de fazer, objetivando posterior execução da obrigação de pagar, intime-se a Fazenda Pública para, em 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer constante na (o) sentença/acórdão já transitado em julgado, sob pena de multa diária, além de outras sanções.
Comprovado que o executado deu cumprimento à obrigação de fazer, renove-se a intimação do exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, procedendo, posteriormente, com os demais atos ordinatórios necessários.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Erica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito -
06/08/2025 18:54
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 18:54
Determinada diligência
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10/07/2025 11:37
Conclusos para despacho
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10/07/2025 11:36
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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03/06/2025 15:08
Decorrido prazo de IVONALDO GALDINO DA ROCHA em 02/06/2025 23:59.
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03/06/2025 15:08
Decorrido prazo de IVONALDO GALDINO DA ROCHA em 02/06/2025 23:59.
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30/04/2025 10:13
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 10:12
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 10:11
Transitado em Julgado em 27/02/2025
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28/02/2025 12:25
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 27/02/2025 23:59.
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28/02/2025 12:25
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/02/2025 23:59.
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13/02/2025 09:14
Juntada de Petição de petição
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03/02/2025 11:09
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2024 19:54
Julgado procedente o pedido
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24/11/2024 17:02
Conclusos para despacho
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24/11/2024 17:02
Juntada de Projeto de sentença
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18/11/2024 08:52
Conclusos ao Juiz Leigo
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18/11/2024 08:52
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 18/11/2024 11:20 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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17/11/2024 18:30
Juntada de Decisão
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17/11/2024 06:33
Juntada de Petição de petição
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16/11/2024 09:04
Juntada de Petição de petição
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16/11/2024 09:02
Juntada de Petição de réplica
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11/11/2024 15:25
Juntada de Petição de contestação
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23/08/2024 11:16
Juntada de Petição de réplica
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30/07/2024 09:17
Juntada de Petição de contestação
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22/07/2024 10:26
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2024 23:09
Juntada de Decisão
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16/06/2024 23:09
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/11/2024 11:20 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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14/06/2024 10:00
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2024 11:23
Conclusos para decisão
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29/05/2024 10:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/05/2024 10:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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