14/08/2025 02:20

Publicado Expediente em 14/08/2025.
14/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0805180-27.2022.8.15.0251 [Multas e demais Sanções, Abuso de Poder] REQUERENTE: BANCO HONDA S/A.

REQUERIDO: MUNICIPIO DE PATOS SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença movido por BANCO HONDA S/A em face do MUNICÍPIO DE PATOS/PB.

Consta nos autos que o executado efetuou o pagamento integral do valor devido a título de Requisição de Pequeno Valor – RPV, no montante de R$ 3.815,75 (três mil, oitocentos e quinze reais e setenta e cinco centavos), conforme comprovante de depósito judicial datado de 08/04/2025, devidamente certificado.

O exequente requereu a transferência dos valores para conta bancária de sua patrona, ALVIM COELHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ nº 14.***.***/0001-02, cujos dados constam nos autos.

Comprovada a satisfação integral da obrigação e inexistindo impugnação pendente, impõe-se a extinção da presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, declaro extinta a presente execução em razão do pagamento.

Expeça-se alvará judicial, em favor de ALVIM COELHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ nº 14.***.***/0001-02, para levantamento da quantia depositada nestes autos, no valor de R$ 3.815,75 (três mil, oitocentos e quinze reais e setenta e cinco centavos), acrescido dos rendimentos da conta judicial, observando-se os dados contidos no ID. 112939790.

Após o cumprimento, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Patos, datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MOURA PEREIRA DE CAVALCANTE Juíza de Direito
12/08/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:35

Determinado o arquivamento
12/08/2025 13:35

Expedido alvará de levantamento
12/08/2025 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 07:06

Conclusos para despacho
09/04/2025 09:59

Juntada de Ofício
31/03/2025 17:48

Juntada de Petição de comunicações
14/02/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 04:55

Juntada de RPV
14/01/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:26

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
14/01/2025 06:16

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/11/2024 07:03

Conclusos para despacho
01/11/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 07:37

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 08:41

Conclusos para despacho
27/08/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 10:59

Expedido alvará de levantamento
04/07/2024 10:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/07/2024 10:59

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/07/2024 10:59

Determinada diligência
01/07/2024 07:30

Conclusos para despacho
25/06/2024 07:00

Processo Desarquivado
24/06/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 11:58

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 10:03

Recebidos os autos
13/06/2024 10:03

Juntada de Certidão de prevenção
04/05/2023 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/05/2023 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 11:08

Juntada de Petição de apelação
07/03/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 09:45

Julgado procedente o pedido
31/10/2022 18:10

Conclusos para despacho
31/10/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 10:56

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
08/08/2022 08:25

Conclusos para despacho
26/07/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 08:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
10/06/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 13:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2022 13:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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