10/09/2025 12:47

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0807712-37.2023.8.15.0251 DESPACHO INTIME-SE o exequente, por seu advogado, para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a petição/certidão retro.

Intimações necessárias.

CUMPRA-SE.

PATOS-PB, data e assinatura eletrônicas.
09/09/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
07/09/2025 16:04

Determinada diligência
05/09/2025 09:06

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:02

Publicado Expediente em 18/08/2025.
16/08/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2 Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0807712-37.2023.8.15.0251 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Cancelamento de vôo] EXEQUENTE: LARRUAN NOBREGA CANDEIA EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

Diante do requerimento de cumprimento da sentença/Acórdão existente nos autos, defiro o pedido.

Observando-se as regras do NCPC.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRIMEIRAMENTE - retifique-se a autuação dos presentes autos para a classe judicial CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, se ainda não o feito.

Após, nos termos do art. 513, §2º c/c art. 523 do CPC, INTIME-SE a parte promovida para no prazo de 15 dias pagar o valor da condenação, sob pena de incidência de multa de 10% do art. 523, §1º do CPC.

Ainda, esta magistrada entende, conforme orientação do FONAJE em seu enunciado cível nº 97, embora a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 deva se aplicar aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.
14/08/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:19

Outras Decisões
13/08/2025 12:14

Conclusos para despacho
25/07/2025 22:20

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 22:20

Decorrido prazo de RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 22:20

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:24

Publicado Expediente em 17/07/2025.
17/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:30

Determinada diligência
10/07/2025 11:10

Conclusos para despacho
10/07/2025 10:15

Recebidos os autos
10/07/2025 10:15

Juntada de Certidão de prevenção
18/06/2024 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/06/2024 10:47

Juntada de Petição de contra-razões
13/06/2024 01:07

Decorrido prazo de RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 01:07

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 01:07

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 01:07

Decorrido prazo de ANA CLARA ANJOS DE ARAUJO em 12/06/2024 23:59.
30/05/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 09:28

Conclusos para despacho
28/05/2024 10:36

Juntada de Petição de recurso inominado
15/05/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 08:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/05/2024 16:02

Conclusos para despacho
14/05/2024 02:13

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 13/05/2024 23:59.
26/04/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 08:01

Conclusos para despacho
23/04/2024 03:04

Decorrido prazo de RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:04

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:41

Decorrido prazo de ANA CLARA ANJOS DE ARAUJO em 22/04/2024 23:59.
04/04/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 08:09

Conclusos para despacho
19/03/2024 02:09

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 18/03/2024 23:59.
14/03/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 01:41

Decorrido prazo de ANA CLARA ANJOS DE ARAUJO em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 01:40

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 01:36

Decorrido prazo de RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR em 26/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:12

Decorrido prazo de RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:12

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES em 15/02/2024 23:59.
14/02/2024 18:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/02/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2024 20:16

Conclusos para despacho
09/02/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:45

Determinada diligência
07/02/2024 04:45

Conclusos para despacho
05/02/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 10:04

Transitado em Julgado em 19/12/2023
20/12/2023 00:35

Decorrido prazo de RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:35

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:35

Decorrido prazo de ANA CLARA ANJOS DE ARAUJO em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:26

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES em 19/12/2023 23:59.
23/11/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 11:15

Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2023 21:45

Conclusos para despacho
22/11/2023 21:45

Juntada de Projeto de sentença
06/10/2023 13:35

Conclusos ao Juiz Leigo
06/10/2023 13:33

Juntada de Certidão
06/10/2023 13:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 05/10/2023 09:00 2º Juizado Especial Misto de Patos.
05/10/2023 08:19

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 01:05

Decorrido prazo de LARRUAN NOBREGA CANDEIA em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 13:35

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 22:30

Decorrido prazo de ANA CLARA ANJOS DE ARAUJO em 22/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:26

Decorrido prazo de RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR em 22/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:26

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES em 22/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:26

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 22/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 10:25

Juntada de Petição de diligência
05/09/2023 11:32

Expedição de Mandado.
05/09/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 05/10/2023 09:00 2º Juizado Especial Misto de Patos.
05/09/2023 08:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/09/2023 11:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/09/2023 11:19

Conclusos para decisão
01/09/2023 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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