10/09/2025 14:32

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 05/09/2025 23:59.
02/09/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0805272-97.2025.8.15.0251 [Indenização por Dano Moral, Atraso de vôo, Cancelamento de vôo, Transporte Aéreo] AUTOR: ANTONIO DE ARAUJO AMORIM REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Diante do requerimento de cumprimento da sentença/Acórdão existente nos autos, defiro o pedido.

Observando-se as regras do NCPC.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRIMEIRAMENTE - retifique-se a autuação dos presentes autos para a classe judicial CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, se ainda não o feito.

Após, nos termos do art. 513, §2º c/c art. 523 do CPC, INTIME-SE a parte promovida para no prazo de 15 dias pagar o valor da condenação, sob pena de incidência de multa de 10% do art. 523, §1º do CPC.

Ainda, esta magistrada entende, conforme orientação do FONAJE em seu enunciado cível nº 97, embora a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 deva se aplicar aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.
14/08/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:19

Outras Decisões
13/08/2025 13:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2025 12:40

Conclusos para despacho
13/08/2025 12:39

Transitado em Julgado em 31/07/2025
07/08/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 04:02

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 30/07/2025 23:59.
02/08/2025 04:02

Decorrido prazo de FRANCO HENRIQUE FIORELLI em 31/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:20

Publicado Expediente em 17/07/2025.
17/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:59

Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2025 10:38

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:38

Juntada de Projeto de sentença
08/07/2025 10:30

Conclusos ao Juiz Leigo
08/07/2025 10:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 08/07/2025 10:20 2º Juizado Especial Misto de Patos.
07/07/2025 11:33

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 03:00

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 16/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:40

Decorrido prazo de FRANCO HENRIQUE FIORELLI em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 21:15

Decorrido prazo de ANTONIO DE ARAUJO AMORIM em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 14:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
04/06/2025 00:43

Publicado Expediente em 04/06/2025.
04/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 16:24

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/06/2025 09:45

Expedição de Mandado.
02/06/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 08/07/2025 10:20 2º Juizado Especial Misto de Patos.
14/05/2025 15:33

Determinada diligência
14/05/2025 09:07

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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