08/09/2025 00:00

Intimação

Processo: 0804489-81.2024.8.15.0141 Polo ativo: FRANCISCA RESENDE DA SILVA Polo passivo: BANCO BRADESCO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Capitalização e Previdência Privada, Práticas Abusivas] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Através do presente expediente fica a parte ré/executada, por seu/sua advogado(a), devidamente INTIMADA via sistema para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais finais indicada na Guia que segue como documento vinculado, sob pena de inscrição em cadastro restritivo, protesto e de inscrição na dívida ativa, ciente de que o boleto para pagamento da guia pode ser emitido diretamente do site do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, na aba/guia “Custas Judiciais”> “Área Pública”> “Consultar Guia/Imprimir Boleto”.

Catolé do Rocha-PB, 05 de setembro de 2025. (assinatura eletrônica) Davi Lima Cortez Analista Judiciário Mat. 476.837-0
05/09/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 09:54

Juntada de Certidão
03/09/2025 09:20

Juntada de Petição de comunicações
14/08/2025 02:33

Publicado Despacho em 14/08/2025.
14/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0804489-81.2024.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Capitalização e Previdência Privada, Práticas Abusivas] PARTE PROMOVENTE: Nome: FRANCISCA RESENDE DA SILVA Endereço: Rua Governador João Agripino, 454, CENTRO, BELÉM B CRUZ - PB - CEP: 58895-000 Advogado do(a) AUTOR: MIZAEL GADELHA - RN8164 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Banco Bradesco S.A., Núcleo Cidade de Deus, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A DESPACHO 1.

Constituído o título executivo judicial (Art. 515, I, CPC), o feito deve prosseguir na forma do cumprimento de sentença, a requerimento do(a) exequente (Art. 513, § 1º, CPC).

Intime-se a parte autora para requerer o cumprimento da sentença, com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com o requerimento, altere-se a classe processual no sistema PJe. 2.

Ademais, intime-se o(a) devedor(a)/executado(a), através do seu advogado (por nota de foro) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução requerido pelo(a) credor(a), acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – Art. 523, §1º do CPC.

Fica o(a) devedor(a)/executado(a) ciente de que, transcorrido o prazo previsto no Art. 523, caput do CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (Art. 525, caput, CPC). 3.

Em caso de cumprimento voluntário, aportando aos autos o competente Depósito Judicial (DJO), independentemente de nova conclusão, expeça-se o competente Alvará Judicial, e, ato contínuo, intime-se o(a) exequente para proceder ao seu levantamento e, na mesma ocasião, informar se algo tem algo mais a requerer, sob pena de arquivamento, por quitação do débito.

Ressalte-se que o silêncio importará em anuência tácita e implicará na declaração de cumprimento da sentença (Art. 526, § 3º, CPC).

Uma vez entregue o Alvará e não havendo nada mais a se requerer pelo credor(a), venham-me conclusos os autos para sentença. 4.

Havendo apresentação de impugnação ao cumprimento da sentença, manifeste-se a parte exequente em 15 dias, voltando-me os autos conclusos. 5.

Não havendo o cumprimento voluntário do julgado nem apresentação de impugnação, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do(a) devedor(a), na forma do Art. 835 do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo(a) exequente a mencionada multa. 6.

Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o(a) executado(a), intimado(a), não se manifeste sobre a penhora, expeça-se Alvará(s) para levantamento da quantia penhorada e, em seguida, arquivem-se os autos. 7.

Caso a penhora de ativos financeiros não obtenha sucesso ou não seja suficiente para a satisfação do débito, proceda-se com a consulta ao RENAJUD a fim de localizar bens passíveis de penhora. 8.

Em caso de localização de bens penhoráveis, expeça(m)-se o(s) competente(s) mandado(s) de penhora e avaliação.

Cumpridos os mandados e não havendo quaisquer impugnações, nos prazos legais, designe-se hasta pública. 9.

Caso inexistam bens em nome do(a) devedor(a), intime-se o(a) exequente para indicar, no prazo de 10 (dez) dias, bens passíveis de penhora.

Em caso de silêncio, expeça-se certidão de crédito e arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Expedientes de praxe.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 21.060,00 O/A presente despacho/decisão pode ser utilizado/a como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
12/08/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:14

Determinada diligência
11/08/2025 05:42

Conclusos para despacho
10/08/2025 09:58

Recebidos os autos
10/08/2025 09:58

Juntada de Certidão de prevenção
04/06/2025 07:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/06/2025 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/05/2025 23:59.
19/05/2025 11:49

Juntada de Petição de apelação
29/04/2025 01:06

Publicado Sentença em 29/04/2025.
28/04/2025 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:45

Determinada diligência
23/04/2025 09:45

Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2025 11:26

Conclusos para julgamento
11/04/2025 15:17

Juntada de Petição de comunicações
11/04/2025 04:16

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 08/04/2025 23:59.
07/04/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 00:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:59

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
14/11/2024 15:43

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 07:01

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/10/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCA RESENDE DA SILVA (*58.***.*10-49).
07/10/2024 13:43

Determinada diligência
07/10/2024 13:43

Gratuidade da justiça concedida em parte a FRANCISCA RESENDE DA SILVA - CPF: *58.***.*10-49 (AUTOR)
07/10/2024 13:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/10/2024 11:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/10/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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