18/08/2025 01:00

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0839522-81.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc.

Em análise detida dos autos, verifica-se que a parte demandante busca declaração de ilegalidade do congelamento dos anuênios efetuada a partir de 2003 e o direito subjetivo da parte promovente à contagem dos anuênios devidos desde completados dois anos de serviços efetivos até a presente data, para que seja acrescentado 01% (um por cento) anualmente sobre o soldo percebido e seus valores sejam devidamente corrigidos e atualizados, contudo, ausentes fichas financeiras do autor.

Assim sendo, para evitar nulidades futuras, converto o julgamento em diligência, para determinar ao autor, juntada das fichas financeiras, referente ao período vindicado, em 15(quinze) dias.

Intime-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
14/08/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 23:50

Outras Decisões
07/08/2025 11:26

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:25

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
10/04/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 11:08

Conclusos ao Juiz Leigo
29/03/2025 01:27

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/03/2025 23:59.
20/03/2025 20:10

Decorrido prazo de JORGE JOSE BARBOSA DA SILVA em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 09:03

Outras Decisões
09/02/2025 00:30

Conclusos para despacho
09/02/2025 00:30

Juntada de Decisão
20/09/2024 08:06

Conclusos ao Juiz Leigo
28/08/2024 03:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/08/2024 23:59.
07/08/2024 19:03

Juntada de Petição de réplica
07/08/2024 11:41

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 22:01

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 08:48

Conclusos para despacho
24/06/2024 09:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/06/2024 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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