10/09/2025 14:10

Juntada de Petição de comunicações
10/09/2025 13:06

Decorrido prazo de HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA em 08/09/2025 23:59.
18/08/2025 00:58

Publicado Expediente em 18/08/2025.
16/08/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2 Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0807652-30.2024.8.15.0251 [Direito de Imagem] AUTOR: HELENA WANDERLEY DA NOBREGA LIMA DE FARIAS REU: MARCELO VIEIRA DE NEGREIROS Diante do requerimento de cumprimento da sentença/Acórdão existente nos autos, defiro o pedido.

Observando-se as regras do NCPC.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRIMEIRAMENTE - retifique-se a autuação dos presentes autos para a classe judicial CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, se ainda não o feito.

Após, nos termos do art. 513, §2º c/c art. 523 do CPC, INTIME-SE a parte promovida para no prazo de 15 dias pagar o valor da condenação, sob pena de incidência de multa de 10% do art. 523, §1º do CPC.

Ainda, esta magistrada entende, conforme orientação do FONAJE em seu enunciado cível nº 97, embora a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 deva se aplicar aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.
14/08/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:19

Outras Decisões
13/08/2025 13:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2025 12:18

Conclusos para despacho
31/07/2025 11:42

Juntada de Petição de comunicações
25/07/2025 22:24

Decorrido prazo de BRUNO DE SOUZA LIRA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 22:24

Decorrido prazo de HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:20

Publicado Expediente em 17/07/2025.
17/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/07/2025 08:31

Determinada diligência
04/07/2025 08:15

Conclusos para despacho
04/07/2025 08:06

Recebidos os autos
04/07/2025 08:06

Juntada de Certidão de prevenção
28/11/2024 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/11/2024 09:53

Outras Decisões
28/11/2024 09:53

Determinada diligência
28/11/2024 07:19

Conclusos para despacho
28/11/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:44

Decorrido prazo de HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 16:15

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
27/11/2024 14:41

Determinada diligência
27/11/2024 07:40

Conclusos para despacho
26/11/2024 22:47

Juntada de Petição de recurso inominado
29/10/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 09:48

Julgado improcedente o pedido
28/10/2024 09:16

Conclusos para julgamento
28/10/2024 09:13

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
18/09/2024 14:27

Juntada de Petição de comunicações
03/09/2024 12:28

Conclusos ao Juiz Leigo
03/09/2024 12:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/09/2024 10:20 2º Juizado Especial Misto de Patos.
03/09/2024 10:02

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 04:18

Decorrido prazo de BRUNO DE SOUZA LIRA em 27/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:05

Decorrido prazo de MARCELO VIEIRA DE NEGREIROS em 20/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:02

Decorrido prazo de HELENA WANDERLEY DA NOBREGA LIMA DE FARIAS em 16/08/2024 23:59.
13/08/2024 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 10:49

Juntada de Petição de diligência
11/08/2024 22:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2024 22:17

Juntada de Petição de diligência
09/08/2024 09:13

Expedição de Mandado.
09/08/2024 09:13

Expedição de Mandado.
09/08/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 03/09/2024 10:20 2º Juizado Especial Misto de Patos.
07/08/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 12:07

Conclusos para despacho
04/08/2024 22:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/08/2024 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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