TJPB - 0837416-15.2025.8.15.2001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 03:45
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 21/08/2025 23:59.
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15/08/2025 03:50
Decorrido prazo de JOSEMIR ADERBAL DE ARAUJO em 14/08/2025 23:59.
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08/08/2025 02:49
Publicado Despacho em 08/08/2025.
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08/08/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
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07/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0837416-15.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
No Juizado Especial da Fazenda Pública inexistirão despesas processuais no 1º grau de jurisdição (art. 54, caput, LJE), de forma que deixo para apreciar o pedido de assistência judiciária, caso seja reiterado o pedido, em ocasião da interposição de eventual recurso.
Como é cediço, a tutela provisória, seja de natureza cautelar ou antecipatória, poderá ser concedida liminarmente ou após justificação prévia (art. 300, § 2º, do CPC).
Assim sendo, intime-se o ente público promovido para se manifestar sobre o pedido de tutela antecipada, no prazo de 72 (setenta e duas) horas.
Após, com ou sem manifestação, retorne-me concluso para análise do pedido de tutela provisória.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Juíza de Direito -
06/08/2025 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 18:24
Determinada diligência
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01/07/2025 18:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/07/2025 18:55
Conclusos para decisão
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01/07/2025 18:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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