26/08/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 11:06

Conclusos para despacho
22/08/2025 03:10

Decorrido prazo de JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI em 21/08/2025 23:59.
18/08/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:37

Publicado Expediente em 14/08/2025.
14/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 02:37

Publicado Expediente em 14/08/2025.
14/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita DESPACHO Vistos, etc. 1.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que requeiram as provas que pretendem produzir, apontando, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 3.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 4.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 5.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria que pode ser reconhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 6.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 7.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intimem-se. 31 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito
12/08/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 18:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/10/2024 13:37

Conclusos para despacho
25/09/2024 19:26

Juntada de Certidão de decurso de prazo
16/08/2024 01:15

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE CAVALCANTI DA SILVA em 15/08/2024 23:59.
09/07/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 06:22

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 02:11

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE CAVALCANTI DA SILVA em 20/06/2024 23:59.
12/06/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 09:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/06/2024 09:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2024 17:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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