TJPB - 0861948-58.2022.8.15.2001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 04:51
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 01/09/2025 23:59.
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04/09/2025 04:51
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 01/09/2025 23:59.
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26/08/2025 04:14
Decorrido prazo de João Miguel de Oliveira Neto em 25/08/2025 23:59.
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26/08/2025 04:14
Decorrido prazo de João Miguel de Oliveira Neto em 25/08/2025 23:59.
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18/08/2025 07:38
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 00:48
Publicado Expediente em 18/08/2025.
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18/08/2025 00:47
Publicado Expediente em 18/08/2025.
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16/08/2025 01:54
Juntada de RPV
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16/08/2025 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
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16/08/2025 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
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15/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0861948-58.2022.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Aposentadoria Especial (Art. 57/8)] AUTOR: LUCIA CARDOSO DE FARIAS REU: PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIV, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca da minuta do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias.
João Pessoa, 14 de agosto de 2025 ELIANE DE LOURDES DOS SANTOS GUEDES MEDEIROS Analista Judiciário -
14/08/2025 12:05
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 12:05
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 11:52
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 11:52
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 11:50
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 10:31
Transitado em Julgado em 15/05/2025
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22/05/2025 22:16
Decorrido prazo de João Miguel de Oliveira Neto em 15/05/2025 23:59.
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16/04/2025 10:59
Juntada de Petição de petição
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15/04/2025 17:10
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 17:10
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 12:34
Determinada expedição de Precatório/RPV
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15/04/2025 12:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/04/2025 18:46
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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14/04/2025 18:21
Conclusos para despacho
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11/04/2025 10:37
Juntada de Petição de petição
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17/03/2025 16:21
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 18:19
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2025 12:07
Conclusos para despacho
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12/03/2025 06:42
Juntada de Petição de alegações finais
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11/03/2025 19:33
Recebidos os autos
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11/03/2025 19:33
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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02/07/2024 22:53
Recebidos os Autos pela Contadoria
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02/07/2024 22:52
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2024 22:51
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2024 00:54
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:54
Decorrido prazo de LUCIA CARDOSO DE FARIAS em 28/06/2024 23:59.
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28/06/2024 23:04
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2024 23:04
Outras Decisões
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14/06/2024 12:03
Conclusos para despacho
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11/06/2024 15:25
Juntada de Petição de alegações finais
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03/06/2024 14:08
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 06:11
Juntada de Petição de alegações finais
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19/05/2024 18:47
Determinada expedição de Precatório/RPV
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19/05/2024 18:47
Homologado o pedido
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15/05/2024 09:55
Conclusos para despacho
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28/04/2024 05:22
Juntada de Petição de alegações finais
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26/04/2024 13:18
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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04/03/2024 09:20
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 04:39
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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22/02/2024 09:21
Recebidos os autos
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22/02/2024 09:21
Juntada de Certidão de prevenção
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18/10/2023 08:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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18/10/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 05:10
Juntada de Petição de contra-razões
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17/10/2023 20:41
Juntada de Petição de recurso inominado
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21/09/2023 13:21
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2023 10:32
Julgado procedente em parte do pedido
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04/09/2023 11:17
Conclusos para despacho
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04/09/2023 11:17
Juntada de Projeto de sentença
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27/06/2023 10:24
Conclusos ao Juiz Leigo
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26/06/2023 12:49
Decorrido prazo de João Miguel de Oliveira Neto em 21/06/2023 23:59.
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15/05/2023 10:28
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2023 10:10
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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08/05/2023 15:37
Conclusos para despacho
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08/05/2023 15:37
Juntada de Decisão
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01/03/2023 10:18
Conclusos ao Juiz Leigo
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28/02/2023 08:18
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/02/2023 08:30 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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24/02/2023 12:32
Juntada de Petição de alegações finais
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24/02/2023 11:51
Juntada de Petição de contestação
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23/02/2023 15:45
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 10/02/2023 23:59.
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12/12/2022 23:17
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2022 23:12
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2022 23:09
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2022 12:42
Juntada de Decisão
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07/12/2022 12:06
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/02/2023 08:30 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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06/12/2022 07:50
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2022 12:47
Conclusos para despacho
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05/12/2022 11:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/12/2022 11:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2022
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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