10/09/2025 03:05

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 09/09/2025.
10/09/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Esperança Rua Nelson Andrade Oliveira, 800, Nova Esperança, ESPERANÇA - PB - CEP: 58135-000 Tel.: ( ) ; e-mail: v.1.00 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Nº do Processo: 0800107-23.2022.8.15.0171 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Empréstimo consignado] EXEQUENTE: ADALBERTO DE LIRA CAMPOS EXECUTADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Certifico que, a Sentença transitou em julgado em 02/09/2025.

O referido é verdade.

Dou fé.

ESPERANÇA-PB, em 5 de setembro de 2025 RENATA CRISTINA MARTINS HENRIQUES Chefe de Cartório
05/09/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:47

Transitado em Julgado em 02/09/2025
04/09/2025 04:49

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 02/09/2025 23:59.
04/09/2025 04:49

Decorrido prazo de ADALBERTO DE LIRA CAMPOS em 02/09/2025 23:59.
12/08/2025 02:18

Publicado Sentença em 12/08/2025.
09/08/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Esperança CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800107-23.2022.8.15.0171 EXEQUENTE: ADALBERTO DE LIRA CAMPOS EXECUTADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença requerido por Adalberto de Lira Campos contra Banco Mercantil do Brasil S/A, com base no título executivo judicial do id. 83159519.

As partes apresentaram termo de acordo (id. 87524048), requerendo a respectiva homologação. É o relatório.

Decido.

As partes, capazes e devidamente representadas, deixaram o litígio e resolveram fazer uma composição amigável.

Trata-se de disputa de direitos patrimoniais de caráter privado, de modo que o acordo pode ser feito pelas partes a qualquer momento e deve ser homologado pelo juiz para que surta seus efeitos.

Conforme o art. 840 do CC, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar.

Por isso, o acordo nos termos em que foi apresentado alcança o objeto desta ação pela composição, inclusive já na fase de execução.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, na forma do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, para produzir seus efeitos legais e, em consequência da transação celebrada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos o art. 924, III, do mesmo diploma legal.

Honorários advocatícios já contemplados no acordo.

Considerando que o acordo foi apresentado após a sentença, o réu/executado deverá comprovar o pagamento das custas finais, no prazo de 15 dias, sob pena de anotação do seu nome no SERASAJUD ou protesto, conforme o caso, que fica de logo determinado para o caso de inadimplemento, nos termos do Código de Normas da CGJ/PB.

Após o pagamento das custas ou decorrido o prazo e feitas as anotações de estilo, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Esperança, data do registro eletrônico.

Natan Figueredo Oliveira Juiz de Direito
07/08/2025 22:03

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 08:07

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/06/2025 09:34

Decorrido prazo de ADALBERTO DE LIRA CAMPOS em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 12:49

Conclusos para decisão
17/06/2025 12:49

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
10/06/2025 11:51

Publicado Despacho em 09/06/2025.
10/06/2025 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
30/05/2025 20:51

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:22

Conclusos para despacho
26/03/2025 12:22

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
18/02/2025 02:01

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 17/02/2025 23:59.
07/02/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 08:32

Determinada Requisição de Informações
15/12/2024 16:53

Conclusos para despacho
30/10/2024 01:21

Decorrido prazo de ADALBERTO DE LIRA CAMPOS em 29/10/2024 23:59.
03/10/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:32

Desentranhado o documento
03/10/2024 10:32

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
20/09/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 01:30

Decorrido prazo de ADALBERTO DE LIRA CAMPOS em 07/08/2024 23:59.
08/07/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 02:38

Decorrido prazo de ADALBERTO DE LIRA CAMPOS em 29/04/2024 23:59.
26/03/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 10:45

Conclusos para despacho
05/03/2024 02:08

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 04/03/2024 23:59.
28/02/2024 10:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2024 13:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/02/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:15

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 08:08

Decorrido prazo de CHRISTENSON DIEGO VIRGOLINO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:08

Decorrido prazo de MAISA MARA BRANDAO MAGALHAES em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 19:07

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 08/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:59

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 09/02/2024 23:59.
15/12/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 20:06

Julgado procedente em parte do pedido
26/07/2023 10:56

Conclusos para julgamento
17/07/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 00:37

Decorrido prazo de MAISA MARA BRANDAO MAGALHAES em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:37

Decorrido prazo de CHRISTENSON DIEGO VIRGOLINO em 14/07/2023 23:59.
03/07/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 10:22

Conclusos para despacho
07/06/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 15:30

Conclusos para despacho
24/02/2023 15:29

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
23/02/2023 15:01

Decorrido prazo de MAISA MARA BRANDAO MAGALHAES em 13/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:07

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 15:10

Conclusos para despacho
09/09/2022 13:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/08/2022 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2022 13:43

Juntada de Petição de diligência
30/08/2022 09:45

Expedição de Mandado.
30/08/2022 02:51

Decorrido prazo de MAISA MARA BRANDAO MAGALHAES em 26/08/2022 23:59.
17/08/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
07/08/2022 20:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/07/2022 13:55

Conclusos para julgamento
01/07/2022 01:56

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 30/06/2022 23:59.
20/06/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 09:04

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 14:31

Conclusos para despacho
17/05/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 07:23

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 09/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 09:37

Recebidos os autos do CEJUSC
02/05/2022 09:37

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 27/04/2022 11:30 CEJUSC I - Esperança - TJPB.
28/04/2022 02:39

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 27/04/2022 23:59:59.
23/04/2022 04:56

Decorrido prazo de CHRISTENSON DIEGO VIRGOLINO em 22/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 03:12

Decorrido prazo de CHRISTENSON DIEGO VIRGOLINO em 19/04/2022 23:59:59.
15/04/2022 20:15

Expedição de Outros documentos.
15/04/2022 20:15

Expedição de Outros documentos.
15/04/2022 20:07

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 27/04/2022 11:30 CEJUSC I - Esperança - TJPB.
11/04/2022 12:19

Recebidos os autos.
11/04/2022 12:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Esperança - TJPB
11/04/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
13/02/2022 17:09

Concedida a Antecipação de tutela
13/02/2022 17:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/01/2022 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Informações Prestadas • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Informações Prestadas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações Prestadas • Arquivo

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