TJPB - 0801883-61.2021.8.15.0731
1ª instância - 3ª Vara Mista de Cabedelo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 13:21
Juntada de Petição de resposta
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14/08/2025 02:16
Publicado Decisão em 14/08/2025.
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14/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
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13/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Mista de Cabedelo DECISÃO 0801883-61.2021.8.15.0731 [Adicional de Insalubridade] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) RODRIGO ARAUJO BEZERRA(*35.***.*71-09); FABIA OLIVEIRA DIAS REGINATO(*93.***.*25-96); TACIANA MEIRA BARRETO(*97.***.*93-00); ANTONIO SERGIO MEIRA BARRETO(*35.***.*55-41); MUNICIPIO DE CABEDELO(09.***.***/0001-54);
Vistos.
Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença onde a autora entende devido o valor de R$ 49.042,81.
Honorários fixados em 15%.
O executado não interpôs impugnação ao cumprimento de sentença. É o relatório.
Decido.
Inicialmente, procedi o cancelamento da guia das custas iniciais já que a parte é beneficiária da justiça gratuita.
Como não houve impugnação ao cumprimento de sentença, dou por incontroversos os valores lançados pela autora no valor R$ 49.042,81.
Os honorários de 15% correspondem a R$ 7.356,42.
Diante do exposto, proceda o cartório com: 1- expedição de ofício requisitório de precatório no valor R$ 49.042,81, em favor da autora, com destaque de 30% em favor do advogado (dados bancários no Id. 111012947); 2- Intime-se o executado, para cumprir a obrigação de fazer bem como o pagamento (RPV) de R$ 7.356,42, em até 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC, sob pena de sequestro; 3-Intime-se a autora para informar se a obrigação de fazer foi cumprida; 4- Cumpra-se.
Cabedelo/PB, datado e assinado digitalmente.
Giovanna Lisboa Araujo de Souza Juíza de Direito -
12/08/2025 14:05
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 14:05
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2025 12:08
Juntada de RPV
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30/07/2025 12:52
Juntada de Petição de resposta
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17/07/2025 23:21
Determinada expedição de Precatório/RPV
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15/07/2025 11:54
Conclusos para despacho
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22/06/2025 15:21
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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20/06/2025 15:41
Conclusos para despacho
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20/06/2025 15:41
Juntada de Certidão
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09/06/2025 22:16
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2025 16:00
Conclusos para despacho
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09/06/2025 15:59
Juntada de Certidão
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19/05/2025 20:22
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FABIA OLIVEIRA DIAS REGINATO - CPF: *93.***.*25-96 (REQUERENTE).
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19/05/2025 11:06
Conclusos para despacho
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14/04/2025 13:55
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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29/01/2025 00:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 28/01/2025 23:59.
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31/10/2024 21:34
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 19:31
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FABIA OLIVEIRA DIAS REGINATO - CPF: *93.***.*25-96 (REQUERENTE).
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23/10/2024 14:48
Conclusos para despacho
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10/10/2024 13:52
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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10/09/2024 10:19
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2024 11:57
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2024 11:44
Conclusos para despacho
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21/03/2023 21:23
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0812984-28.2019.8.15.0000
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21/03/2023 11:58
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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21/03/2023 11:58
Conclusos para despacho
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21/03/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 15:43
Recebidos os autos
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02/03/2023 15:43
Juntada de Certidão de prevenção
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24/03/2022 23:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
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08/02/2022 18:19
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2022 10:58
Conclusos para despacho
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07/02/2022 10:57
Transitado em Julgado em 27/01/2022
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07/02/2022 10:57
Transitado em Julgado em 27/01/2022
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27/01/2022 03:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 25/01/2022 23:59:59.
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30/11/2021 10:33
Juntada de Petição de informação
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27/10/2021 16:10
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2021 16:10
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2021 13:58
Julgado procedente o pedido
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27/10/2021 11:48
Conclusos para julgamento
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27/10/2021 11:10
Retificado o movimento Conclusos para decisão
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27/10/2021 10:39
Conclusos para decisão
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27/10/2021 10:38
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 14/10/2021 10:00 3ª Vara Mista de Cabedelo.
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25/10/2021 15:18
Juntada de Petição de resposta
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18/10/2021 18:07
Juntada de Petição de resposta
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14/10/2021 12:18
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2021 12:18
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2021 12:09
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 27/10/2021 10:00 3ª Vara Mista de Cabedelo.
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14/10/2021 11:58
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 16/06/2021 09:00 3ª Vara Mista de Cabedelo.
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13/10/2021 22:32
Juntada de Petição de contestação
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01/10/2021 10:54
Juntada de Certidão
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25/08/2021 14:19
Juntada de Petição de resposta
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10/08/2021 11:35
Juntada de Petição de resposta
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05/08/2021 21:54
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2021 21:54
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2021 21:48
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 14/10/2021 10:00 3ª Vara Mista de Cabedelo.
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04/08/2021 21:39
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2021 11:57
Juntada de Petição de resposta
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16/06/2021 15:19
Conclusos para despacho
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16/06/2021 15:18
Juntada de Termo de audiência
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15/06/2021 11:18
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2021 11:18
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2021 21:41
Juntada de Petição de cota
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18/05/2021 19:53
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2021 19:53
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2021 19:42
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/06/2021 09:00 3ª Vara Mista de Cabedelo.
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18/05/2021 18:27
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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18/05/2021 18:27
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2021 12:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2021
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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