08/09/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/08/2025 23:59.
21/08/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 01:32

Publicado Expediente em 15/08/2025.
15/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar RPV Nº 2868/2025 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº: 0801578-45.2024.8.15.2001 CREDOR: REQUERENTE: DAMIANA RODRIGUES DO NASCIMENTO CPF: *39.***.*80-72 ADVOGADO: ABRANTES & MONTENEGRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS DEVEDOR: REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA.

PROCURADOR: Carlos Frederico de Araujo Leite O (A) MM.

Juiz(a) da 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, o art. 535, § 3º, II do CPC/2015 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo.

Senhor PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da importância de R$ 12.568,60 (Doze Mil e Quinhentos e Sessenta e Oito Reais e Sessenta Centavos), referente ao valor total da execução, atualizada até a data de 30/11/2024, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 15/01/2024, com decisão transitada em julgado na data de 20/03/2025.

O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim.

Fica assinalado o prazo de de 2 (dois) meses para o pagamento da dívida, a contar da data de entrega desta requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

JOÃO PESSOA, 16 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente) PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23121510342934300000078701740 PROCURACAO - DAMIANA RODRIGUES DO NASCIMENTO-Manifesto Procuração 23121510343073100000078701741 Documento de IDENTIFICACAO - DAMIANA RODRIGUES DO NASCIMENTO Documento de Identificação 23121510343159200000078701752 COMPROVANTE DE VINCULO - DAMIANA RODRIGUES DO NASCIMENTO Documento de Comprovação 23121510343251800000078701753 Despacho Despacho 24012010570757600000079421728 Citação Citação 24020921323989300000080406536 Citação Citação 24020921323989300000080406536 Contestação Contestação 24021511452454600000080494896 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031316101747500000081922295 Petição Petição 24031317432988400000081927929 Petição Petição 24031317490849000000081927944 Expediente Expediente 24032010465685900000082247401 Expediente Expediente 24032010465685900000082247401 Petição Petição 24032014532886900000082270007 Despacho de Juiz leigo Despacho de Juiz leigo 24052109491246200000085325039 Petição Petição 24032014532886900000082270007 Contestação Contestação 24052911232234000000085768267 Petição Petição 24060311533611700000085908862 Petição Petição 24061117291563800000086374228 Expediente Expediente 24052109491246200000085325039 Expediente Expediente 24052109491246200000085325039 Petição Petição 24071509491429100000087879485 Petição Petição 24071513082160100000087958501 Despacho de Juiz leigo Despacho de Juiz leigo 24071518023937800000087979152 Projeto de sentença Projeto de sentença 24082422082137400000091488968 Sentença Sentença 24082712304194600000092409173 Expediente Expediente 24082712304194600000092409173 Expediente Expediente 24082712304194600000092409173 Expediente Expediente 24082712304194600000092409173 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24101410092356600000095818620 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24101410154972500000095820297 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24101410154972500000095820297 Petição Petição 24111415312836900000097546227 CALCULO - DAMIANA RODRIGUES DO NASCIMENTO - projefweb - 0801578-45-2024-8-15-2001 Documento de Comprovação 24111415312898400000097546228 PROCURACAO ONEROSA - DAMIANA RODRIGUES DO NASCIMENTO X ESTADO PB - Indicacar PROCESSO-Manifesto Documento de Comprovação 24111415312961800000097546231 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25012412572759600000100170137 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25012412572759600000100170137 Pet.+concordancia+calculos+PGE.pdf Petição 25012816413300000000100329318 0801578-45.2024.8.15.2001+-+DAMIANA+RODRIGUES+DO+NASCIMENTO+-+parecer+.docx.pdf Documento de Comprovação 25012816413400000000100329319 Petição Petição 25022812185336300000101981839 Sentença Sentença 25031919442167200000102542989 Petição Petição 25040812195630600000103874831
13/08/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:25

Juntada de RPV
08/04/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 09:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 19:44

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/03/2025 19:44

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/03/2025 12:13

Conclusos para despacho
28/02/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/10/2024 10:09

Transitado em Julgado em 23/09/2024
24/09/2024 02:36

Decorrido prazo de RAMON OLIVEIRA ABRANTES em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 01:55

Decorrido prazo de LUCIANO MONTENEGRO LEAL ROCHA CARVALHO em 17/09/2024 23:59.
29/08/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:30

Julgado procedente em parte do pedido
24/08/2024 22:08

Conclusos para despacho
24/08/2024 22:08

Juntada de Projeto de sentença
15/07/2024 18:03

Conclusos ao Juiz Leigo
15/07/2024 18:02

Juntada de Decisão
15/07/2024 18:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 16/07/2024 11:40 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
15/07/2024 18:01

Cancelada a movimentação processual
15/07/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 11:57

Conclusos ao Juiz Leigo
15/07/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 10:36

Retificado o movimento Conclusos para despacho
27/06/2024 12:01

Conclusos para despacho
27/06/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 04:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 04:05

Decorrido prazo de DAMIANA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 11:23

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 09:49

Juntada de Decisão
21/05/2024 09:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/07/2024 11:40 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
11/04/2024 01:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/04/2024 23:59.
20/03/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 01:38

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/03/2024 23:59.
15/02/2024 11:45

Juntada de Petição de contestação
09/02/2024 22:29

Expedição de Outros documentos.
20/01/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 10:38

Conclusos para despacho
15/01/2024 17:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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