08/09/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 04:57

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/09/2025 23:59.
21/08/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 01:14

Publicado Expediente em 15/08/2025.
15/08/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar RPV Nº 2837/2025 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº: 0871659-53.2023.8.15.2001 CREDOR: REQUERENTE: ANA CLAUDIA MIRANDA DOS SANTOS CPF:*52.***.*06-91 DEVEDOR: REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA - PARAÍBA.

PROCURADOR: O (A) MM.

Juiz(a) da 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, o art. 535, § 3º, II do CPC/2015 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo.

Senhor PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da importância de R$ 9.465,65(nove mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos). referente ao valor total da execução, atualizada até a data de 09/09/2024, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 28/03/2023, com decisão transitada em julgado na data de 18/03/2025.

O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim.

Fica assinalado o prazo de de 2 (dois) meses para o pagamento da dívida, a contar da data de entrega desta requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

JOÃO PESSOA, 11 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente) PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23121118081026900000078491127 PROCURACAO - ANA CLAUDIA MIRANDA DOS SANTOS-Manifesto (2) Documento de Comprovação 23121118081087400000078491130 DOCUMENTO PESSOAL Documento de Comprovação 23121118081171500000078491131 COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO Documento de Comprovação 23121118081256200000078491154 Despacho Despacho 24011518445539500000079168544 Mandado Mandado 24012208251758100000079507217 Contestação Contestação 24012316201164400000079603607 Petição Petição 24021511493787200000080495451 Expediente Expediente 24032209543110000000082370638 Petição Petição 24032708004240400000082554135 Petição Petição 24040918571459100000083204015 Projeto de sentença Projeto de sentença 24053115050660000000085849137 Sentença Sentença 24061919252312600000086707276 Sentença Sentença 24061919252312600000086707276 Expediente Expediente 24061919252312600000086707276 Petição Petição 24070515451575700000087555072 Petição Petição 24081316120882000000092508381 CALCULO - ANA CLAUDIA MIRANDA DOS SANTOS - projefweb-0871659-53-2023-8-15-2001 Documento de Comprovação 24081316120951600000092508384 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082909131720100000093465470 Expediente Expediente 24082909131720100000093465470 1 Impugna o ao cumprimento de senten a Excesso de execu o pdf Petição 24090917503100000000094044841 0871659 53 2023 8 15 2001 ANA CLAUDIA MIRANDA DOS SANTOS PARECER docx pdf Documento de Comprovação 24090917503200000000094044842 0871659 53 2023 8 15 2001 ANA CLAUDIA MIRANDA DOS SANTOS PLANILHA xlsx Plan1 pdf Documento de Comprovação 24090917503300000000094044843 0871659 53 2023 8 15 2001 ANA CLAUDIA MIRANDA DOS SANTOS pdf Documento de Comprovação 24090917503400000000094044844 Petição Petição 24093012125427300000095129772 PROCURACAO ONEROSA - ANA CLAUDIA MIRANDA DOS SANTOS X ESTADO PB - indicar numero PROCESSO - Manifest Documento de Comprovação 24093012125488100000095129774 Sentença Sentença 24111407554542900000097359273 Expediente Expediente 24111407554542900000097359273 Expediente Expediente 24111407554542900000097359273 Minuta+de+Peca+1?+Grau+elaborada.pdf Petição 25030510232400000000102090034 Petição Petição 25030716061184300000102230038 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25060913102825200000107167276
13/08/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 13:50

Juntada de RPV
09/06/2025 13:10

Transitado em Julgado em 18/03/2025
20/03/2025 19:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/03/2025 23:59.
07/03/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 07:55

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/11/2024 07:55

Julgada procedente a impugnação à execução de FAZENDA PÚBLICA - PARAÍBA (REQUERIDO)
31/10/2024 07:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/10/2024 09:27

Conclusos para julgamento
22/10/2024 01:37

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 02:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/07/2024 23:59.
05/07/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 19:25

Julgado procedente em parte do pedido
31/05/2024 15:05

Conclusos para despacho
31/05/2024 15:05

Juntada de Projeto de sentença
17/05/2024 11:26

Conclusos ao Juiz Leigo
16/04/2024 02:35

Decorrido prazo de LUCIANO MONTENEGRO LEAL ROCHA CARVALHO em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:38

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/04/2024 23:59.
09/04/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 08:00

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 17:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/02/2024 23:59.
15/02/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 16:20

Juntada de Petição de contestação
22/01/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 08:09

Conclusos para decisão
28/12/2023 15:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/12/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801390-79.2025.8.15.0461

Ednalva Virginio da Silva

Estado da Paraiba

Advogado: Leandro Pedrosa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/07/2025 19:02

Exibir Processo

Processo nº 0803229-60.2025.8.15.0261

Etienio de Sousa Severiano

Inss

Advogado: Antonio Marcos Raimundo da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/08/2025 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0869156-59.2023.8.15.2001

Luiz Gonzaga de Melo

Paraiba Previdencia - Pbprev

Advogado: Letycia Nogueira de Sousa Pessoa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/12/2023 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0833799-47.2025.8.15.2001

Zurich Minas Brasil Seguros S.A.

Robson Abrantes Rodrigues

Advogado: Edson Jorge Batista Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/06/2025 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0801292-19.2024.8.15.0271

Inaldo Candido de Souto

Banco Bradesco

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/09/2024 15:27

Exibir Processo