18/08/2025 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 02:01

Publicado Sentença em 14/08/2025.
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0869156-59.2023.8.15.2001 [Contribuições Previdenciárias] REQUERENTE: LUIZ GONZAGA DE MELO REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de execução ao cumprimento de sentença, requerida por LUIZ GONZAGA DE MELO, em face da PBPREV.

Intimado o executado, apresentou impugnação arguindo que a parte autora apresentou simples petição com quadros comparativos expondo valores, entretanto não seria possível observar a comprovação da origem dos valores pleiteados.

Devidamente intimada, a parte autora apresentou demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

Peticionou aos autos o promovido, arguindo em nenhum momento é acostado ao processo o Precatório citado com o valor percebido e os descontos alegados na execução. É o relatório, passo a decidir.

DA ORIGEM DO VALOR Pois bem, consoante se verifica dos documentos de ID nº 109363170, assim como da sentença ID n 109370701 - PÁG. 11, os valores pleiteados decorrem de desconto indevido de 8% (oito por cento), a título de contribuição previdenciária, que incidiu sobre o valor total do precatório recebido pela parte autora, consoante devidamente comprovado no ID nº 109370701, onde se verifica o desconto apontado.

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA, E POR CONSEQUÊNCIA REJEITO A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DO JULGADO, HOMOLOGANDO OS CÁLCULOS APRESENTADOS pelo Exequente no ID 105731347, expedindo-se RPV, no valor de R$ 2.221,54 (dois mil, duzentos e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos), o que faço com base no art.535 do CPC, determinando o seguimento da execução.

Após o decurso do prazo recursal, expeça-se RPV.

INTIMEM-SE AS PARTES.

JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
12/08/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:28

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/07/2025 10:28

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
10/07/2025 10:28

Homologado o pedido
07/07/2025 21:58

Conclusos para julgamento
10/06/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 11:11

Outras Decisões
06/03/2025 11:13

Conclusos para julgamento
06/03/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:25

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 13:43

Conclusos para decisão
03/12/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 09:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/11/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 09:32

Transitado em Julgado em 24/10/2024
25/10/2024 23:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/10/2024 01:19

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 24/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:41

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE MELO em 17/10/2024 23:59.
30/09/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 10:24

Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2024 16:00

Conclusos para despacho
15/08/2024 16:00

Juntada de Projeto de sentença
25/07/2024 08:25

Conclusos ao Juiz Leigo
23/07/2024 10:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 23/07/2024 10:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
23/07/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 16:51

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 00:50

Juntada de Decisão
06/06/2024 00:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/07/2024 10:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
06/06/2024 00:49

Cancelada a movimentação processual
13/03/2024 09:28

Conclusos ao Juiz Leigo
28/02/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 08:28

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 14:22

Conclusos para despacho
12/12/2023 09:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2023 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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