29/08/2025 03:09

Decorrido prazo de MADALENA DE FATIMA PEQUENO ZACCARA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:09

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA GERMINO em 28/08/2025 23:59.
22/08/2025 10:32

Juntada de Petição de comunicações
14/08/2025 00:46

Publicado Despacho em 14/08/2025.
14/08/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0003027-24.1994.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Em análise que faço dos autos, vislumbro que o pedido de requisição de informações de ID 119258414 aportou por equívoco nesta unidade judicial, assim, determino a escrivania que proceda com o envio da aludida requisição para a 2ª Vara Mista da Comarca de Piancó, unidade a qual pertence o processo de referência de nº 0801430-79.2025.8.15.0261.

Cumpra-se com urgência.

JOÃO PESSOA, 12 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
12/08/2025 10:04

Juntada de Informações prestadas
12/08/2025 10:00

Juntada de
12/08/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 09:31

Conclusos para despacho
12/08/2025 09:22

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
12/08/2025 09:18

Juntada de Informações
10/08/2025 19:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
31/07/2025 11:02

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
31/07/2025 11:02

Juntada de Informações
30/07/2025 19:29

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
17/07/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 13:34

Juntada de Ofício
18/06/2025 10:26

Determinada diligência
18/06/2025 05:13

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 10:51

Conclusos para despacho
17/06/2025 01:10

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA GERMINO em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 10:04

Juntada de Petição de comunicações
03/06/2025 00:28

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0003027-24.1994.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente manifesta interesse na adjudicação do imóvel penhorado nos autos, localizado na Rua Mascarenhas de Morais, nº 551, apartamento 305, bairro Mandacaru, conforme previsto no artigo 876, inciso II, do Código de Processo Civil.

Informa, ainda, que a executada é servidora pública federal vinculada à UFPE, requerendo a expedição de ofícios para desconto de percentual dos seus rendimentos e atualização do débito conforme planilha apresentada. É o relatório.

Decido.

Nos termos do artigo 876 do Código de Processo Civil, é cabível a adjudicação do bem penhorado pelo exequente, quando este se manifestar nesse sentido e não houver oposição fundamentada.

A adjudicação se revela meio mais célere e eficaz para satisfação do crédito exequendo, sendo legítima a pretensão deduzida.

Dessa forma, defiro o pedido de adjudicação do bem penhorado, condicionando-o à apresentação, pela executada, das certidões atualizadas de: a) ônus reais do imóvel, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente; b) débitos condominiais, se existentes; c) débitos fiscais incidentes sobre o bem.

Outrossim, com fundamento no artigo 529, §3º, do CPC, e diante da informação de que a executada é servidora da Universidade Federal de Pernambuco, defiro o pedido de penhora sobre 20% de seus rendimentos líquidos, determinando a expedição de ofício ao Departamento de Coordenação de Aposentadoria e Pensão da UFPE, para que promova o desconto mensal do valor e efetue o repasse em favor da exequente, utilizando-se os dados bancários informados.

Ainda, diante da possibilidade de percepção de proventos por meio de previdência complementar, defiro a expedição de ofício à FUNPRESP para que informe a existência de benefícios eventualmente percebidos pela executada, e, em sendo o caso, promova o desconto de 20% dos rendimentos, nos mesmos moldes da decisão anterior.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

JOÃO PESSOA, 14 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
22/05/2025 19:57

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 20:25

Outras Decisões
07/05/2025 01:39

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA GERMINO em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 09:49

Juntada de Petição de comunicações
05/05/2025 09:23

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:23

Juntada de Certidão
05/05/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:20

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 16:12

Deferido o pedido de
28/03/2025 16:12

Outras Decisões
27/03/2025 10:28

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:28

Processo Desarquivado
24/03/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:00

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0003027-24.1994.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Tendo em vista a ID 103492603, determino a suspensão dos autos, nos termos do art. 921,III do CPC, e o seu encaminhamento ao arquivo.

Saliento que a baixa do processo, e o seu encaminhamento ao arquivo não acarretará qualquer prejuízo ao exequente, na medida que, “os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”, de acordo com §3º do mesmo digesto processual.

Cumpre salientar ainda que, em estando suspenso o processo, não se cogita a fluência de prazo prescricional.

Sobre a possibilidade de suspensão do processo trago o julgado: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C.C.

COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SUSPENSÃO DO FEITO - AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO OCORRÊNCIA.

Ante a absoluta impossibilidade de se satisfazer o interesse do credor, objetivo maior da ação executiva, suspende-se o processo, até que o devedor adquira bens passíveis de penhora e, nesse período, não corre o prazo da prescrição intercorrente (precedentes do STJ). (Des.

Marcos Lincoln)” (TJMG - Apelação Cível 1.0701.96.004579-0/001, Relator(a): Des.(a) Marcos Lincoln , 11ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 16/03/2016, publicação da súmula em 04/04/2016).

Nesses termos, determino a suspensão do presente feito, e o seu consequente encaminhamento ao arquivo, com arrimo no disposto no artigo 921, III e §1º do CPC, durante o período de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, observando-se o disposto no §4º do mesmo dispositivo legal que salienta que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 11 de novembro de 2024.

Juiz de Direito
13/11/2024 07:34

Arquivado Provisoramente
12/11/2024 17:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/11/2024 17:40

Determinado o arquivamento
10/11/2024 11:23

Conclusos para despacho
09/11/2024 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2024 17:03

Juntada de Petição de diligência
23/10/2024 08:59

Expedição de Mandado.
23/10/2024 08:53

Juntada de
22/10/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 19:04

Determinada diligência
02/09/2024 12:11

Conclusos para despacho
29/08/2024 12:52

Juntada de Petição de comunicações
08/08/2024 07:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 07:28

Juntada de Petição de diligência
30/07/2024 07:51

Expedição de Mandado.
29/07/2024 16:03

Determinada diligência
05/07/2024 12:46

Conclusos para despacho
13/06/2024 01:22

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA GERMINO em 12/06/2024 23:59.
11/06/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 14:10

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2024.
28/05/2024 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0003027-24.1994.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprim,ento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de Id 89707270 requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 23 de maio de 2024 RONALDO DE MEDEIROS CANTALICE JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
23/05/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 01:20

Decorrido prazo de MADALENA DE FATIMA PEQUENO ZACCARA em 22/05/2024 23:59.
30/04/2024 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 15:22

Juntada de Petição de diligência
01/03/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 08:20

Expedição de Mandado.
22/02/2024 19:24

Deferido o pedido de
29/11/2023 10:47

Conclusos para despacho
11/11/2023 01:00

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA GERMINO em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 01:42

Decorrido prazo de MADALENA DE FATIMA PEQUENO ZACCARA em 08/11/2023 23:59.
30/10/2023 10:55

Juntada de Informações
25/10/2023 01:00

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA GERMINO em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 01:00

Decorrido prazo de MARIA TERESA COUTINHO DE SOUZA GERMINO em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 01:00

Decorrido prazo de MADALENA DE FATIMA PEQUENO ZACCARA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2023.
25/10/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0003027-24.1994.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de Id 80710239, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 23 de outubro de 2023 RONALDO DE MEDEIROS CANTALICE JÚNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
23/10/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 21:07

Juntada de Petição de diligência
29/09/2023 00:36

Publicado Despacho em 29/09/2023.
29/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0003027-24.1994.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem sito à Rua Mascarenhas de Morais nº 551, Mandacaru - apt 106 (próximo ao Mercado Público do Bairro dos Estados.

Desde já, fica o exequente advertido que caso perfectibilizada a penhora, terá de diligenciar nos termos do art. 844 do CPC.

Após, formalizada a penhora, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da penhora realizada, nos termos do art. 841 do CPC.

Intime-se ainda o cônjuge do executado, se houver, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da penhora realizada, nos termos do art. 842 do CPC.

Em seguida, em havendo credor fiduciário, intime-se para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar nos presentes autos acerca da diligência realizada, nos termos do art. 799 do CPC.

P.I.

JOÃO PESSOA, 26 de setembro de 2023.

Juiz de Direito
27/09/2023 10:17

Expedição de Mandado.
27/09/2023 07:47

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 15:26

Juntada de Petição de comunicações
21/08/2023 12:16

Conclusos para despacho
18/08/2023 00:58

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA GERMINO em 17/08/2023 23:59.
17/08/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2023.
02/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 22:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2023 22:46

Juntada de Petição de diligência
12/07/2023 10:44

Expedição de Mandado.
10/07/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 11:39

Conclusos para despacho
10/05/2023 15:28

Juntada de Petição de comunicações
26/04/2023 19:44

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 09:45

Conclusos para despacho
26/04/2023 09:45

Processo Desarquivado
30/03/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 20:44

Juntada de Informações
15/02/2023 17:25

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
09/02/2023 01:05

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA GERMINO em 07/02/2023 23:59.
09/02/2023 01:05

Decorrido prazo de MADALENA DE FATIMA PEQUENO ZACCARA em 07/02/2023 23:59.
09/02/2023 01:05

Decorrido prazo de MARIA TERESA COUTINHO DE SOUZA GERMINO em 07/02/2023 23:59.
27/12/2022 17:59

Arquivado Definitivamente
04/12/2022 15:27

Arquivado Provisoramente
04/12/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
04/12/2022 14:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/12/2022 11:24

Conclusos para despacho
25/11/2022 00:26

Juntada de provimento correcional
08/11/2022 20:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2022 20:18

Juntada de Petição de diligência
01/11/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 22:15

Expedição de Mandado.
26/08/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 21:20

Conclusos para despacho
17/03/2022 12:06

Juntada de Petição de comunicações
17/03/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
10/07/2021 02:20

Decorrido prazo de MADALENA DE FATIMA PEQUENO ZACCARA em 08/07/2021 23:59:59.
23/06/2021 12:15

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 15:42

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 16:41

Juntada de Petição de informação
04/06/2021 10:41

Conclusos para despacho
04/06/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 10:00

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 15:44

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 09:58

Juntada de Petição de petição
26/09/2020 07:27

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 18:14

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 17:01

Conclusos para despacho
01/06/2020 11:06

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 07:43

Decorrido prazo de MADALENA DE FATIMA PEQUENO ZACCARA em 11/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 07:43

Decorrido prazo de MADALENA DE FATIMA PEQUENO ZACCARA em 11/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 23:44

Juntada de Petição de informações prestadas
22/04/2020 21:30

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 21:29

Ato ordinatório praticado
29/01/2020 16:12

Juntada de Petição de petição
07/01/2020 09:28

Processo migrado para o PJe
26/11/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 11/2019 MIGRACAO PJE
26/11/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 26: 11/2019 MIGRACAO P/PJE
26/11/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 11/2019 NF 01/19
26/11/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 11/2019 13:39 TJEJP79
25/11/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 11/2019 MIGRACAO PJE
19/07/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 07/2019
19/07/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 07/2019
30/04/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 30: 04/2019
08/04/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 04/2019
04/04/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 04/2019
28/03/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 03/2019 AG. OFíCIO
19/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 10/2018
19/10/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 10/2018
17/05/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 17: 05/2018
17/05/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 05/2018 AGUARDA OFICIO
16/04/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 04/2018 EXPEDIR OFICIO
22/03/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 03/2018
27/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 11/2017 P071477172001 17:35:50 MARIA T
27/11/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 11/2017
24/11/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 11/2017 P071477172001 10:53:31 MARIA T
24/11/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 11/2017
07/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2017 P066408172001 15:00:42 JOSE DE
07/11/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 07/11/2017 003419PB
30/10/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 10/2017 P066408172001 14:43:18 JOSE DE
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
12/04/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 04/2017 P058564162001 12:58:19 JOSE DE
12/04/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 04/2017 AG RESP OFICIO
28/03/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 28: 03/2017
28/03/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 05/2017 OFICIO AG.RESPOSTA
17/01/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 01/2017
27/07/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 07/2016 P058564162001 14:42:53 JOSE DE
21/07/2016 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 21: 07/2016
21/07/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 07/2016
25/05/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 05/2016 NF 49/16
31/03/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
30/11/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 11/2015 P097144152001 17:34:48 JOSE DE
30/11/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 11/2015 NF EXPECA-SE
25/11/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 11/2015 P097144152001 15:01:35 JOSE DE
21/10/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 10/2015 EXP.NOTA FORO
15/09/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 09/2015
10/06/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 06/2015
10/06/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 06/2015
10/06/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 06/2015
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
30/09/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 09/2014
30/09/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 09/2014
31/01/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 31: 01/2014 OFICIO P/SUCESSOES
31/01/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 06/2014 OFICIO AG.RESPOSTA
27/11/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 27: 11/2013
27/11/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 05/2014 AG.RESPOSTA OFICIO
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
28/08/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28082012
28/08/2012 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 28092012
16/07/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 11072012
16/07/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11082012
26/02/2010 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 26022010
26/02/2010 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 26032010
30/11/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30112009
30/11/2009 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 30112009
11/11/2009 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 10112009
11/11/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11112009
20/10/2009 00:00

Mov. [1425] - AGUARDA JULGAMENTO 20102009 DE RECURSO
29/09/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29092009
29/09/2009 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 29092009
14/08/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14082009
26/02/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26022009
26/02/2009 00:00

Mov. [1425] - AGUARDA JULGAMENTO 26022009 DE RECURSO
16/02/2009 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16022009
16/02/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16022008
18/12/2008 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18122008
16/12/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16122008 NF 134: 8
11/11/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11112008
11/11/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11112008
06/11/2008 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05112008
06/11/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06112008
21/10/2008 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21102008
17/10/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17102008 NF 108: 8
09/10/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09102008
09/10/2008 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 09102008
09/10/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09102008
07/10/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06102008
07/10/2008 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06102008
07/10/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07102008
06/08/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06082008
04/06/2008 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03062008
04/06/2008 00:00

Mov. [636] - DILIGENCIA AGUARDA CUMPRIMENTO 04062008 FAZ CLS
30/05/2008 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 30052008
20/05/2008 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20052008
20/05/2008 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 20052008 003419PB
16/05/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16052008 NF 47: 8
01/04/2008 00:00

Mov. [371] - PROCESSO REATIVADO EM 01042008 TJEJPCG 16:20
01/04/2008 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08012008
01/04/2008 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 01042008
01/04/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01042008
01/04/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 01042008
20/11/2007 00:00

Mov. [855] - AUTOS FINDOS BAIXA REALIZADA 20112007
19/11/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19112007
11/10/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10102007
11/10/2007 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10102007
11/10/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10102007
17/09/2007 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14092007
17/09/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17092007
05/09/2007 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 05092007
03/09/2007 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03092007 NF 90: 7
30/08/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30082007
30/08/2007 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30082007
21/06/2007 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20062007
21/06/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20062007
30/05/2007 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 30052007
28/05/2007 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28052007 NF 52: 7
25/05/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25052007
25/05/2007 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25052007
09/01/2007 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09012007
09/01/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09012007
11/12/2006 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 11122006
06/12/2006 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 06122006 003419PB
04/12/2006 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 03122006
30/11/2006 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30112006 NF 130: 6
22/11/2006 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22112006
22/11/2006 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 22112006
21/11/2006 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21112006
21/11/2006 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21112006
14/11/2006 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14112006
14/11/2006 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 14112006
14/11/2006 00:00

Mov. [1225] - AGUARDA EM CARTORIO O PRAZO DE 02122006
20/09/2006 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20092006
20/09/2006 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20092006
06/06/2006 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06062006
06/06/2006 00:00

Mov. [1504] - AUTOS AO CONTADOR 06062006
08/05/2006 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05052006
08/05/2006 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05052006
13/03/2006 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13032006
13/03/2006 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13032006
02/03/2006 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02032006
01/02/2006 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30012006
01/02/2006 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 01022006 180 DIAS
07/12/2005 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06122005
07/12/2005 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06122005
14/10/1994 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/1994

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/08/2023 14:37

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