28/08/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 08:03

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:04

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:30

Publicado Expediente em 18/08/2025.
16/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

Processo: 0835536-08.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

No id. 113683170, o ESTADO DA PARAÍBA informou que não foi possível cumprir a decisão judicial, pois não consta matrícula para o CPF da autora.

Ocorre que o vínculo da autora com a Administração decorre apenas de Programa de Residência Médica em Ginecologia e Obstetrícia, de modo que a matrícula é desnecessária.

Assim, reitere-se a intimação do executado para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias, ressaltando que há nos autos informações suficientes para tanto, por exemplo, nos ids. 102814081 e 114368463.

Atendida a determinação, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, apresentar os cálculos relativos à obrigação de pagar.

Apresentados os cálculos, intime-se o ente executado para, em 15 dias, manifestar-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
14/08/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 03:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/08/2025 23:59.
21/07/2025 15:41

Juntada de Petição de resposta
15/07/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 10:13

Conclusos para despacho
17/06/2025 01:55

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 12:28

Conclusos para despacho
11/06/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 22:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/05/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/05/2025 10:35

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:35

Transitado em Julgado em 12/05/2025
13/05/2025 09:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 05:49

Publicado Sentença em 16/04/2025.
16/04/2025 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:18

Julgado procedente o pedido
09/04/2025 10:04

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 07:54

Conclusos para decisão
26/01/2025 00:12

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/01/2025 03:18.
20/01/2025 10:43

Juntada de Petição de contestação
07/01/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 06:24

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 15:18

Conclusos para decisão
29/10/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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