TJPB - 0861122-61.2024.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 12:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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02/09/2025 12:48
Ato ordinatório praticado
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01/09/2025 15:50
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/08/2025 03:19
Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 20/08/2025 23:59.
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18/08/2025 00:25
Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2025.
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16/08/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
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15/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0861122-61.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.
João Pessoa-PB, em 14 de agosto de 2025 ANTONIO REGINALDO PATRIOTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
14/08/2025 09:45
Ato ordinatório praticado
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08/08/2025 09:44
Juntada de Petição de apelação
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25/07/2025 21:01
Publicado Sentença em 25/07/2025.
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25/07/2025 21:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
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14/07/2025 14:50
Julgado improcedente o pedido
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06/06/2025 11:41
Conclusos para julgamento
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06/06/2025 11:41
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 12:08
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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08/04/2025 14:59
Juntada de Petição de petição
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31/03/2025 08:39
Juntada de Petição de petição
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20/03/2025 04:19
Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.
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20/03/2025 04:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
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13/03/2025 11:00
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 15:33
Juntada de Petição de petição
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16/01/2025 15:52
Juntada de Petição de contestação
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18/12/2024 11:23
Juntada de diligência
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13/12/2024 01:10
Expedição de Carta.
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13/12/2024 01:07
Juntada de diligência
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28/11/2024 02:37
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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16/10/2024 09:05
Juntada de Petição de petição
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24/09/2024 18:09
Expedição de Carta.
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23/09/2024 08:37
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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23/09/2024 08:37
Determinada diligência
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23/09/2024 08:37
Determinada a citação de BANCO AGIBANK S/A - CNPJ: 10.***.***/0001-50 (REU)
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23/09/2024 08:37
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINO FELIPE DA SILVA - CPF: *57.***.*79-30 (AUTOR).
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20/09/2024 15:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/09/2024 15:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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