10/09/2025 12:40

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/09/2025 23:59.
10/09/2025 10:26

Conclusos para despacho
10/09/2025 10:25

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
07/09/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:35

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0803639-95.2022.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Gratificações e Adicionais] PARTE PROMOVENTE: Nome: PHILIPPE AUGUSTO PINHEIRO GURGEL Endereço: R MERMOZ, 150, CIDADE ALTA, NATAL - RN - CEP: 59025-250 Advogado do(a) REQUERENTE: CAIO WANDERLEY QUININO - PB26212 PARTE PROMOVIDA: Nome: Estado da Paraiba Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-140 DESPACHO 1.

Junto aos autos o resultado frutífero da minuta de bloqueio.

Intime-se o executado, para, no prazo de 5 dias, comprovar que: as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC/2015). 2.

Caso permaneça silente, a indisponibilidade dos valores será automaticamente convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo vir os autos conclusos imediatamente para que seja providenciada a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo (art. 854, §5º, CPC/2015).

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 11.000,00 O/A presente despacho/decisão pode ser utilizado/a como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
27/08/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:39

Determinada diligência
27/08/2025 08:32

Conclusos para despacho
23/08/2025 01:45

Decorrido prazo de PHILIPPE AUGUSTO PINHEIRO GURGEL em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:07

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0803639-95.2022.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Gratificações e Adicionais] PARTE PROMOVENTE: Nome: PHILIPPE AUGUSTO PINHEIRO GURGEL Endereço: R MERMOZ, 150, CIDADE ALTA, NATAL - RN - CEP: 59025-250 Advogado do(a) REQUERENTE: CAIO WANDERLEY QUININO - PB26212 PARTE PROMOVIDA: Nome: Estado da Paraiba Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-140 DESPACHO 1.

Decorrido o prazo para pagamento do RPV, sem o seu efetivo cumprimento, protocolei, na data de hoje, minuta objetivando a penhora de ativos financeiros do(a) devedor(a), na forma do Art. 835 do CPC, através do SISBAJUD.

Voltem os autos conclusos após 05 (cinco) dias, para a juntada do resultado. 2.

Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, intime-se o executado, para, no prazo de 5 dias, comprovar que: as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC/2015). 3.

Caso permaneça silente, a indisponibilidade dos valores será automaticamente convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo vir os autos conclusos imediatamente para que seja providenciada a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo (art. 854, §5º, CPC/2015).

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 11.000,00 O/A presente despacho/decisão pode ser utilizado/a como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
13/08/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/08/2025 07:34

Conclusos para decisão
12/08/2025 07:33

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
01/08/2025 07:54

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/07/2025 23:59.
25/04/2025 05:26

Decorrido prazo de PHILIPPE AUGUSTO PINHEIRO GURGEL em 23/04/2025 23:59.
16/04/2025 09:58

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:23

Juntada de RPV
31/03/2025 14:23

Juntada de RPV
31/03/2025 11:12

Transitado em Julgado em 01/02/2025
01/02/2025 00:31

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/01/2025 23:59.
12/12/2024 01:00

Decorrido prazo de PHILIPPE AUGUSTO PINHEIRO GURGEL em 11/12/2024 23:59.
26/11/2024 08:59

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
07/11/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:50

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/11/2024 13:20

Conclusos para decisão
05/11/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/10/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 01:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/10/2024 23:59.
26/09/2024 16:45

Juntada de Petição de comunicações
04/09/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:11

Determinada diligência
02/09/2024 16:52

Conclusos para despacho
02/09/2024 16:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/09/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:21

Conclusos para despacho
01/08/2024 11:36

Recebidos os autos
01/08/2024 11:36

Juntada de Certidão de prevenção
16/02/2023 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/02/2023 11:16

Juntada de Certidão
13/02/2023 20:18

Juntada de Petição de contrarrazões
02/01/2023 14:13

Juntada de Petição de apelação
13/12/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 16:09

Determinada diligência
13/12/2022 16:09

Julgado procedente o pedido
13/12/2022 09:49

Conclusos para julgamento
12/12/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 23:43

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 13:54

Juntada de Informações
07/09/2022 16:04

Juntada de Petição de contestação
05/09/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 20:09

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 20:14

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 20:14

Determinada diligência
22/08/2022 20:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PHILIPPE AUGUSTO PINHEIRO GURGEL - CPF: *80.***.*09-79 (AUTOR).
19/08/2022 23:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2022 23:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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