17/02/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 19:31

Determinada diligência
28/01/2025 00:27

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 6ª Vara Cível da Capital FÓRUM CÍVEL DES.

MARIO MOACYR PORTO AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 PROCESSO: 0058748-28.2012.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Contratos Bancários] DECISÃO Vistos, etc.

Diligências de localização de bens infrutíferas, com nova tentativa de bloqueio no Sisbajud.

Segue comprovante de bloqueio pelo sistema Sisbajud, com desbloqueio por não garantir minimamente a execução.

Assim, suspendo a execução, bem como o prazo de prescrição, por um ano, nos termos do art. 921, III, §1º, CPC.

Decorrido o prazo sem indicação de bens penhoráveis, ao arquivo provisório (§2º), começando a correr o prazo de prescrição intercorrente, contado da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, sem necessidade de nova intimação (§4º).

INTIMEM-SE.

Cumpra-se.

João Pessoa - PB, 24 de janeiro de 2025.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juiz(a) de Direito
24/01/2025 12:12

Conclusos para despacho
24/01/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 08:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/01/2025 08:28

Determinada Requisição de Informações
24/01/2025 07:58

Conclusos para despacho
24/01/2025 07:57

Juntada de Informações
21/01/2025 07:41

Determinada diligência
21/01/2025 07:41

Outras Decisões
17/12/2024 18:29

Conclusos para despacho
17/12/2024 18:29

Juntada de Informações
13/12/2024 10:31

Determinada diligência
13/12/2024 10:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/12/2024 10:31

Outras Decisões
06/12/2024 12:28

Conclusos para despacho
12/11/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 00:27

Publicado Despacho em 29/10/2024.
29/10/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0058748-28.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Instado a se manifestar o exequente requereu o bloqueio Sisbajud.

Pois bem.

Considerando o lapso temporal da última tentativa, intime-se o exequente para acostar planilha atualizada do débito em 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 24 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito
25/10/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 09:10

Determinada diligência
25/10/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 12:13

Conclusos para despacho
30/09/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:11

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0058748-28.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Verifica-se dos autos que as tentativas de localização de bens do devedor restaram frustradas.

O exequente peticionou requerendo a pesquisa Infojud, suspensão da CNH, bloqueio de cartão de crédito e passaporte id. 99735953.

Pois bem.

Cabe ao credor envidar esforços com a finalidade de localização de bens do devedor, passíveis de constrição para satisfação do débito, sendo descabida a transferência desse ônus ao Poder Judiciário à invocação do princípio da cooperação, uma vez que tal hipóteses, transformaria o postulado em ferramenta a favor unicamente da parte.

Alie-se a isto que informações à Receita Federal (Infojud) é medida excepcional, após esgotadas as diligências de busca de bens pelo credor, o que não é o caso, pois cabe ao credor envidar esforços para localizar bens do devedor junto aos registros imobiliários.

Bem ainda, a suspensão do cartão de crédito mostra-se desarrazoada, tendo em vista que viola os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, sobretudo porque poderá comprometer o suprimento das necessidades básicas do devedor, além de impedir a utilização de serviços essenciais.

Nesse sentido é o posicionamento dos Tribunais Pátrios: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - MEDIDA CONSTRITIVA - APREENSÃO DO PASSAPORTE E DA CNH - BLOQUEIO DOS CARTÕES DE CRÉDITO - IMPOSSIBILIDADE - ONEROSIDADE EXCESSIVA.

A apreensão do passaporte e da CNH e o bloqueio dos cartões de crédito, como requeridos, não garantem a execução, nem valorizam o caráter imperativo das decisões judiciais e, ainda, são demasiadamente gravosos ao executado, o que retira a razoabilidade e a proporcionalidade do pedido. (TJMG Agravo de Instrumento Cível 1.0000.18.055183-0/003, Relator(a): Des.(a) Pedro Aleixo, Data de Julgamento: 27/02/2019, Data da publicação da súmula: 28/02/2019).

Por fim, em relação ao bloqueio do passaporte e a suspensão da CNH do Executado, a dificuldade na localização de bens não pode dar ensejo à imposição de penalidades estranhas à responsabilidade patrimonial do devedor.

Assim sendo, a pretensão do exequente extrapola o razoável, tendo em vista que em nada se relaciona com a possibilidade de satisfação da dívida, pois se revela mesmo desproporcional e inútil ao resultado do processo, considerando que a medida coercitiva não tem aptidão alguma sobre a localização patrimonial, para garantia do crédito perseguido na ação.

Nesse sentido, confira-se a jurisprudência: Agravo de Instrumento Execução por título extrajudicial Decisão que indeferiu pedido visando a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação do executado Decisão correta Medida coercitiva que ultrapassa os limites da proporcionalidade e razoabilidade Indeferimento que merece ser mantido Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento n 2048690-31.2020.8.26.0000; Relator Des.

Thiago de Siqueira; 14ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 22/04/2020).

INDEFIRO a suspensão da CNH, bloqueio de cartão de crédito e passaporte, bem ainda de consulta das Declarações do Imposto de Renda, através do sistema Infojud.

INTIME-SE o Exequente para indicar bens penhoráveis, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, CPC.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 20 de setembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
23/09/2024 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2024 10:39

Determinada diligência
22/09/2024 10:39

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
19/09/2024 11:57

Conclusos para despacho
04/09/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:32

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0058748-28.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Instado a se manifestar, o exequente requereu consulta pelo sistema Sniper.

Verifica-se dos autos que as tentativas de localização de bens do devedor restaram frustradas.

Pois bem.

O Sniper, consiste em uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 para agilizar e facilitar a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).

A referida ferramenta possibilita a realização de investigação patrimonial de forma centralizada e unificada, com acesso a diversas bases de dados (abertas e fechadas).

Sobre o Sniper, se manifestou o CNJ: “Segundo explica o ministro Luiz Fux, o Sniper é um sistema que vai aprimorar a atuação do Judiciário. “É o caça-fantasmas de bens, que passa a satisfazer não só as execuções, mas também a recuperação de ativos decorrentes dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.”, afirmou.

A solução dificulta a ocultação patrimonial e aumenta a possibilidade de cumprimento de uma ordem judicial em sua totalidade, com a identificação de recursos para o pagamento de dívidas, especialmente na área fiscal.” Demais disso, criar-se entraves à utilização do sistema questionado é o mesmo que inutilizá-lo, em nítido desrespeito ao próprio jurisdicionado, restringindo de forma injustificada os meios que garantem a celeridade da tramitação do processo, garantia constitucional insculpida no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Carta Magna.

Assim, DEFIRO o pedido requerido, pelo que procedo com a consulta requerida.

Após, intime-se o exequente para se manifestar em 10 (dez) dias, sob pena de suspensão (art. 921, III, §1º do CPC).

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 20 de agosto de 2024.

Juiz(a) de Direito
20/08/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 10:57

Determinada diligência
20/08/2024 10:57

Determinada Requisição de Informações
20/08/2024 10:57

Deferido o pedido de
19/08/2024 09:26

Conclusos para despacho
19/08/2024 09:26

Juntada de Informações
16/08/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 00:44

Publicado Despacho em 31/07/2024.
31/07/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0058748-28.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Inscrição do nome do devedor perante o sistema do SERASAJUD id. 87781237.

Intime-se o exequente/autor para se manifestar e requerer o que entende de direito em 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 22 de julho de 2024.

Juiz(a) de Direito
29/07/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 14:20

Determinada diligência
24/07/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 08:56

Conclusos para despacho
26/03/2024 08:55

Juntada de Informações
19/03/2024 21:01

Determinada diligência
19/03/2024 21:01

Outras Decisões
27/02/2024 14:55

Conclusos para despacho
26/02/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 00:59

Publicado Decisão em 07/02/2024.
17/02/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0058748-28.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Diante das tentativas infrutíferas de localização de bens do executado através de SISBAJUD e embora localizados bens no RENAJUD (id. 79777727), o exequente requereu por último, a pesquisa de bens dos executados através da ferramenta SNIPER.

O Conselho Nacional de Justiça implementou o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), ferramenta auxiliar na localização de vínculos patrimoniais, societários e financeiros em diversas bases de dados como a Receita Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Agência Nacional de Aviação Civil, Tribunal Marítimo, Controladoria-Geral da União e o próprio Conselho Nacional de Justiça, estando em fase de integração com os sistemas INFOJUD e SISBAJUD.

Esclarecido esse ponto, entende-se que o uso do sistema nacional de investigação patrimonial (SNIPER) não é automático, pois depende de comprovação pelo credor de indícios de existência de bens do devedor.

O processo é produto de uma atividade cooperativa triangular, composta pelo juiz e pelas partes, que exige uma postura ativa, isonômica e de boa-fé de todos àqueles que dele participam, materializando o princípio da cooperação, previsto no artigo 6º do Código de Processo Civil.

O diálogo entre partes e o juiz encontra limites na natureza da atuação de cada um dos atores processuais.

A efetividade do processo de execução depende da atuação diligente da parte exequente, que tem a incumbência de localizar bens penhoráveis do devedor, a qual não pode ser simplesmente atribuída pelo credor ao Judiciário a pretexto de se conferir concretude aos princípios da cooperação e da efetividade do processo de execução.

Nesta senda, não é lícito ao exequente transferir para o Poder Judiciário o ônus de localizar bens do devedor para satisfazer o crédito excutido, sem que tenha adotado todas as providencias cabíveis para identificação do patrimônio da parte devedora.

Assim, como ferramenta auxiliar na localização de vínculos patrimoniais, societários e financeiros, consta do SNIPER apenas informes da qualidade de Sócio-Administrador e/ou Representante legal, na pessoal do segundo executado, das empresas Estação Fashion Center Confecções LTDA e Estação Fashion Confecções LTDA (primeira executada), sem relação de bens, o que deve ser localizado em outros meios ao alcance do exequente, como registros imobiliários.

ISTO POSTO, concedo o prazo de 10 dias para que seja informado objetivamente outros bens passíveis de penhora, observado as diligências e sistemas já consultados neste processo.

Ademais, caso o exequente não indique outros bens passíveis de penhora, os autos serão suspensos na forma do art. 921, III, §1º, do CPC.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 5 de fevereiro de 2024.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito
05/02/2024 10:59

Determinada diligência
29/01/2024 13:42

Conclusos para despacho
27/01/2024 00:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/01/2024 23:59.
11/01/2024 10:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/10/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2023 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 10:45

Determinada diligência
19/10/2023 09:43

Conclusos para despacho
18/10/2023 01:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/10/2023 23:59.
29/09/2023 00:37

Publicado Despacho em 29/09/2023.
29/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0058748-28.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Constatando-se a inexistência de valores penhorados o exequente requereu a consulta e bloqueio Renajud.

DEFIRO o pedido requerido, e passo a proceder a consulta.

Estando os bens com restrição de alienação fiduciária, descabido o bloqueio.

Com o resultado, intime-se a parte Autora para manifestar-se em 10 (dez).

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 26 de setembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
26/09/2023 18:43

Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
21/09/2023 12:49

Conclusos para despacho
20/09/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 00:37

Publicado Despacho em 23/08/2023.
23/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 10:58

Conclusos para despacho
20/06/2023 10:57

Juntada de Informações
19/05/2023 08:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/10/2022 20:21

Conclusos para despacho
13/10/2022 20:20

Juntada de Informações
29/09/2022 13:46

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 08:35

Juntada de Informações
19/05/2022 20:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
18/06/2020 09:15

Conclusos para despacho
18/06/2020 09:12

Juntada de Certidão
20/12/2019 17:24

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2019 09:54

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO em 22/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 01:24

Decorrido prazo de ESTACAO FASHION CONFECCOES LTDA em 18/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 01:24

Decorrido prazo de JOSEMAR COSTA DA SILVEIRA em 18/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 11:05

Expedição de Outros documentos.
05/07/2019 11:05

Ato ordinatório praticado
05/07/2019 11:05

Juntada de ato ordinatório
18/03/2019 16:40

Juntada de Petição de petição
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
06/09/2018 21:23

Processo migrado para o PJe
30/08/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 08/2018
30/08/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 08/2018 MIGRACAO P/PJE
30/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 08/2018 NF 81/18
30/08/2018 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 30: 08/2018 17:32 TJEJP51
14/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 08/2018
14/08/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 08/2018
09/04/2018 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 06: 04/2018
09/04/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 04/2018 AUTOS VISTA PROMOVIDA
05/04/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 04/2018 NF 26/18
16/02/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 02/2018
29/01/2018 00:00

Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 27: 10/2017
29/01/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 01/2018
04/10/2017 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 03: 10/2017
04/10/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 04: 10/2017 SENTENçA
02/10/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 10/2017 NF 79/17
14/09/2017 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 14: 09/2017
12/06/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 06/2017
12/06/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 12: 06/2017
01/06/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 01: 06/2016 P037642162001 12:31:36 ESTACAO
01/06/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 06/2016 P040083162001 13:03:57 HSBC BA
01/06/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 06/2016
18/05/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 05/2016 P040083162001 14:50:17 HSBC BA
11/05/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 11: 05/2016 P037642162001 11:58:24 ESTACAO
04/05/2016 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 03: 05/2016
04/05/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 04: 05/2016 AUTOS VISTA ÀS PARTES
02/05/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 04/2016
02/05/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 05/2016 NF 38/16
31/03/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
08/08/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 08/2014
07/08/2014 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 06: 08/2014
07/08/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 07: 08/2014 AUTOS VISTA PARTES
01/08/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 08/2014 NF 36/14
06/02/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 02/2014 INTIMACAO ORDENADA
06/11/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 11/2013 DAS PARTES
06/11/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 11/2013
15/10/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 09: 10/2013
15/10/2013 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 10: 10/2013
15/10/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 10/2013 AUTOS VISTA PROMOVIDO
09/10/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 10/2013 61 / 13
27/09/2013 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 26: 09/2013 17:00 SALA 319
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
24/01/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 24: 01/2013 NOTA DE FORO EXPEDIDA
26/11/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26112012
26/11/2012 00:00

Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 26092013 1700
26/11/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26112012
23/11/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23112012
29/10/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29102012
22/10/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22102012
22/10/2012 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 27102012
18/10/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18102012 NF 67: 12
02/10/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02102012
02/10/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 02102012
29/09/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29092012
15/08/2012 00:00

Mov. [316] - EMBARGOS OPOSTOS 09082012
15/08/2012 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10082012
31/07/2012 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30072012
31/07/2012 00:00

Mov. [786] - AGUARDA CONTESTACAO 14082012
26/06/2012 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 260620123ESTACAO FASHI
26/06/2012 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 26072012
14/06/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12062012
14/06/2012 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 07062012
07/06/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07062012
01/06/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01062012
22/05/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22052012
22/05/2012 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 27052012
18/05/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18052012 NF 28: 12
23/04/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23042012
23/04/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23042012
21/04/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21042012
09/04/2012 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05032012
07/03/2012 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05032012
23/02/2012 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 17032012
17/02/2012 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 170220121ESTACAO FASHI
09/02/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09022012
09/02/2012 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 09022012
09/02/2012 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 09022012
07/02/2012 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 07022012
07/02/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07022012
17/01/2012 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2012

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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