28/08/2025 16:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/08/2025 10:52

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 16:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/08/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2025.
16/08/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0812876-97.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento.

João Pessoa-PB, em 14 de agosto de 2025 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
14/08/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 08:32

Juntada de Petição de informação
09/08/2025 01:38

Decorrido prazo de ILSON JUAREZ AFONSO DE ALENCAR JUNIOR em 08/08/2025 23:59.
16/07/2025 01:45

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2025.
16/07/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 13:06

Juntada de Petição de réplica
14/07/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 18:30

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 21:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/06/2025 13:13

Expedição de Mandado.
05/06/2025 08:19

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
23/04/2025 11:04

Juntada de Petição de comunicações
07/04/2025 09:16

Determinada diligência
07/04/2025 09:16

Determinada a citação de ILSON JUAREZ AFONSO DE ALENCAR - CPF: *04.***.*90-00 (REU)
07/04/2025 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 07:57

Conclusos para despacho
04/04/2025 12:41

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
27/03/2025 17:04

Juntada de Petição de informações prestadas
26/03/2025 23:06

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 10:15

Gratuidade da justiça concedida em parte a ILSON JUAREZ AFONSO DE ALENCAR JUNIOR - CPF: *92.***.*11-42 (AUTOR)
17/03/2025 16:56

Juntada de Petição de procuração
14/03/2025 08:04

Conclusos para despacho
14/03/2025 07:37

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
13/03/2025 10:01

Determinada a redistribuição dos autos
13/03/2025 10:01

Declarada incompetência
13/03/2025 05:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
12/03/2025 13:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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