10/09/2025 12:45

Decorrido prazo de REGINALDO DA CONCEICAO FILHO em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 16:37

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
09/09/2025 12:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 09/09/2025 08:30 5ª Vara Criminal da Capital.
09/09/2025 12:43

Outras Decisões
09/09/2025 12:43

Julgado procedente em parte do pedido
09/09/2025 10:13

Juntada de Certidão
08/09/2025 23:29

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:41

Publicado Expediente em 02/09/2025.
03/09/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 09:34

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/09/2025 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 11:41

Juntada de Petição de diligência
01/09/2025 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 11:36

Juntada de Petição de diligência
01/09/2025 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 10:59

Juntada de Petição de diligência
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Criminal da Capital Fórum Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello, Av.

João Machado, sn, 4ª Andar, Centro - CEP 58013-520 Telefone: (83) 3214-3858 / 9.9144-9814 (whatsapp) / email: [email protected] Processo n. 0803616-58.2023.8.15.2003; AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283); [Crimes de Trânsito] REU: ANDRE DE ARAUJO JACINTO.

DECISÃO A resposta à acusação (ID 121675669) não apresentou preliminares ou prova documental sobre os fatos imputados.

Analisando o processo, conclui-se que inexiste manifesta causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade (salvo inimputabilidade), o fato narrado não é atípico e não está extinta a punibilidade.

Os argumentos contidos na resposta à acusação constituem matéria probatória e deverão ser analisados após a instrução criminal, visto que não há lugar nesta fase processual para abordagem da prova até o momento incluída nos autos.

Ante o exposto, concluo que não há preliminar a ser acolhida ou vício a sanar, bem assim que não é o caso de absolvição sumária.

Dando continuidade a marcha processual, designo o dia 09 de setembro de 2025 , às 08H30MIN, para ter lugar a AUDIÊNCIA de instrução, que poderá ser de modo presencial ou telepresencial através da plataforma digital Zoom, em face da adesão ao “Juízo 100% Digital”, na forma da Resolução CNJ n. 345 e Resolução TJPB n. 30/2021.

Link para entrar na audiência: https://us02web.zoom.us/j/5726509274 1.

Desta decisão e da audiência agendada, intimo, neste momento, por meio de expediente PJe, o Ministério Público e a Defesa. 2.

Intime o acusado. 3.

Intime testemunhas e declarantes eventualmente arrolados. 4.

Intime a vítima, se for o caso. 5.

Ao expedir as intimações quanto à designação da audiência, deve a escrivania informar o link de acesso à plataforma digital Google Zoom. 6.

Em relação ao pedido formulado na denúncia, para que seja oficiado o Hospital de Traumas para proceder com a juntada do prontuário médico da vítima, considerando que a vítima não realizou exame pericial no NUMOL em razão de ter sido hospitalizada, defiro o pedido e determino que seja oficiado o Hospital de Traumas requisitando o prontuário médico da vítima -Luana Vanessa Santos.

Cumpra-se, servindo esta decisão de ofício, na forma do art.102, do Provimento nº 49/2019, da CGJ/TJPB.

Link para entrar na audiência: https://us02web.zoom.us/j/5726509274 EM CASO DE DÚVIDA: 83 9 9144-9814 - CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

QR CODE PARA ACESSAR A AUDIÊNCIA (APONTAR A CÂMERA DO TELEFONE CELULAR (SMARTPHONE) PARA ABRIR): João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito.
29/08/2025 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 21:31

Juntada de Petição de diligência
29/08/2025 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 12:56

Juntada de Petição de diligência
29/08/2025 09:29

Expedição de Mandado.
29/08/2025 09:23

Expedição de Mandado.
29/08/2025 09:23

Expedição de Mandado.
29/08/2025 09:23

Expedição de Mandado.
29/08/2025 09:23

Expedição de Mandado.
29/08/2025 09:23

Expedição de Mandado.
29/08/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 08:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 09/09/2025 08:30 5ª Vara Criminal da Capital.
29/08/2025 03:15

Decorrido prazo de MIRELLA CRISTINA PEREIRA BARROSO ALVES em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 09:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2025 09:13

Conclusos para despacho
28/08/2025 00:05

Juntada de Petição de resposta
27/08/2025 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 20:38

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/08/2025 00:18

Publicado Expediente em 18/08/2025.
16/08/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Criminal da Capital Fórum Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello, Av.

João Machado, sn, 4ª Andar, Centro - CEP 58013-520 Telefone: (83) 3214-3858 / 9.9144-9814 (whatsapp) / email: [email protected] Processo n. 0803616-58.2023.8.15.2003; INQUÉRITO POLICIAL (279); [Crimes de Trânsito] INDICIADO: ANDRE DE ARAUJO JACINTO.

DECISÃO A denúncia atende os requisitos legais, pois não é manifestamente inepta, estando preenchidos os requisitos processuais (artigo 41 do CPP), uma vez que contém a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do(s) acusado(s), a classificação do crime e o rol de testemunhas.

Ademais, não lhe falta pressuposto processual de existência e validade, ou condições da ação (tipicidade em tese da conduta descrita, legitimidade ativa e passiva e interesse processual) para o exercício da ação penal, bem como não lhe falta justa causa, pois há indícios suficientes de autoria e prova da existência de crime.

Ante o exposto, não havendo causa para rejeição da peça acusatória, RECEBO A DENÚNCIA (ID 113148333) em todos os seus termos.

No mais, visando o prosseguimento do feito, DETERMINO QUE adotem-se as seguintes providências, independentemente de nova conclusão: 1.

Evolua-se a classe deste feito de Inquérito Policial para Ação Penal Pública Ordinária; 2.

Nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, Cite-se o(a) acusado(a) pessoalmente para, em 10 dias, apresentar resposta à acusação escrita, podendo arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações. 3.

Advirta-o(a) de que, a partir do recebimento da denúncia, haverá o dever de informar ao Juízo sobre qualquer mudança de endereço, para fins de adequada intimação e comunicação oficial. 4.

Caso a parte ré seja citada pessoalmente e não ofereça defesa escrita no prazo legal, nem constitua Advogado, nomeio a Defensoria Pública, por meio de um dos Defensores Públicos em exercício nesta Vara, para, em 20 dias, oferecer a resposta à acusação (artigo 396-A, § 2º, CPP e artigo 128, I, da Lei Complementar n. 80/1994).

Se for o caso, intime. 5.

Na hipótese da parte ré ocultar-se para não ser localizada, proceda na forma do art. 362, do Código de Processo Penal (citação por hora certa); 6.

Não sendo o réu localizado, intime, mediante ato ordinatório (Portaria TJPB n. 02/2022, art. 16), o representante do Ministério Público, para que este, no prazo de 05 (cinco) dias, adote, querendo, as providências que entender como necessárias; 7.

Caso o referido Parquet informe novo endereço, expeça mandado de citação, fazendo constar as considerações previstas no item "1" (Portaria TJPB n. 02/2022, art. 16, I); 8.

Não havendo outras informações sobre o eventual paradeiro do réu, e, pugnando o representante do Ministério Público pela citação nos termos do art. 361 do CPP, cite o acusado por edital, com prazo de 15 dias (Portaria TJPB n. 02/2022, art. 16, II); 9.

Se houver decurso do prazo editalício sem manifestação do acusado, certifique tal circunstância nos autos, bem como, em seguida, façam o feito concluso para decisão.

João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito.
14/08/2025 09:13

Expedição de Mandado.
14/08/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:09

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/08/2025 08:36

Recebida a denúncia contra ANDRE DE ARAUJO JACINTO - CPF: *07.***.*75-27 (INDICIADO)
13/08/2025 19:07

Conclusos para decisão
13/08/2025 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/06/2025 01:42

Declarada incompetência
03/06/2025 01:42

Determinada a redistribuição dos autos
23/05/2025 19:57

Conclusos para despacho
23/05/2025 08:32

Juntada de Petição de denúncia
09/05/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:18

Juntada de Certidão
03/02/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 09:30

Determinada diligência
31/01/2025 21:29

Conclusos para despacho
20/11/2024 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
08/10/2024 19:42

Juntada de Petição de cota
23/09/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:10

Juntada de Certidão
23/09/2024 07:36

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
23/09/2024 07:36

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
17/09/2024 21:24

Juntada de Petição de cota
16/09/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:55

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
14/08/2024 10:55

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
15/07/2024 21:55

Juntada de Petição de cota
18/06/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 09:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/04/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 21:33

Juntada de Petição de cota
28/03/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 07:37

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 07:27

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 23:12

Juntada de Petição de cota
28/02/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 06:54

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
28/02/2024 06:54

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
26/02/2024 20:35

Juntada de Petição de cota
28/01/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
28/01/2024 19:44

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 10:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/09/2023 22:07

Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Acidentes de Veículos da Capital em 26/09/2023 23:59.
12/07/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 09:18

Conclusos para despacho
11/07/2023 20:01

Juntada de Petição de cota
13/06/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
10/06/2023 13:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
02/06/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 10:54

Conclusos para despacho
02/06/2023 10:53

Juntada de Certidão
31/05/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 15:36

Conclusos para despacho
31/05/2023 09:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/05/2023 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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