04/09/2025 13:33

Conclusos para julgamento
27/08/2025 03:53

Decorrido prazo de JANE CLEIDE JUVINA NASCIMENTO E SILVA GURJAO em 26/08/2025 23:59.
12/08/2025 01:46

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800593-14.2025.8.15.0911 DECISÃO Vistos, etc A parte ré foi citada para os termos da ação, e, segundo certidão cartorária, deixou transcorrer “IN ALBIS”, sem qualquer iniciativa o prazo contestatório.

Assim sendo, decreto a revelia da parte ré, quanto a matéria fática, nos termos do art. 344, do CPC vigente, deixando de julgar a ação antecipadamente, por entender que aplicável, na espécie, o art. 345, do mesmo Diploma Legal.

Na forma do art. 348, do aludido Código, intime-se a parte autora, para em 10 (dez) dias, especificar as provas que pretende produzir, ou, requerer o que entender de direito, pena de extinção.

Expedientes necessários.

Serra Branca (PB), data e assinatura eletrônicas.

José IRLANDO Sobreira Machado Juiz de Direito
07/08/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 22:42

Decretada a revelia
01/08/2025 14:58

Conclusos para decisão
13/07/2025 14:08

Juntada de Certidão de decurso de prazo
10/07/2025 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GURJAO em 09/07/2025 23:59.
24/06/2025 21:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 21:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/06/2025 12:03

Expedição de Mandado.
29/05/2025 10:28

Determinada a citação de MUNICIPIO DE GURJAO - CNPJ: 09.***.***/0001-70 (REU)
29/05/2025 10:18

Conclusos para despacho
28/05/2025 17:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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