TJPB - 0830075-74.2021.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 11:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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06/05/2025 20:00
Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA em 05/05/2025 23:59.
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06/05/2025 20:00
Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA em 05/05/2025 23:59.
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31/03/2025 15:03
Juntada de Petição de contrarrazões
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28/03/2025 15:24
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 15:23
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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28/03/2025 15:17
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 15:17
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 18:45
Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA em 19/03/2025 23:59.
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18/02/2025 01:54
Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 17/02/2025 23:59.
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17/02/2025 17:24
Juntada de Petição de apelação
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27/01/2025 11:10
Expedição de Certidão.
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27/01/2025 10:45
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 10:45
Julgado improcedente o pedido
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11/12/2024 09:08
Conclusos para julgamento
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28/06/2024 01:33
Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 27/06/2024 23:59.
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26/06/2024 14:42
Juntada de Petição de petição
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29/05/2024 10:43
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 08:35
Juntada de Petição de contestação
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30/01/2024 09:25
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 22:13
Juntada de provimento correcional
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14/10/2022 15:00
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2022 08:37
Conclusos para despacho
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17/05/2022 05:51
Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS em 16/05/2022 23:59:59.
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18/04/2022 16:02
Juntada de Petição de petição
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12/04/2022 15:27
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2022 15:26
Ato ordinatório praticado
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19/11/2021 02:39
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/11/2021 23:59:59.
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03/11/2021 17:38
Juntada de Petição de contestação
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14/10/2021 03:43
Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS em 13/10/2021 23:59:59.
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15/09/2021 14:11
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2021 09:15
Não Concedida a Antecipação de tutela
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13/09/2021 12:01
Conclusos para despacho
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13/09/2021 12:00
Juntada de
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10/09/2021 01:40
Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS em 09/09/2021 23:59:59.
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31/08/2021 15:52
Juntada de Petição de petição
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28/08/2021 01:54
Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 27/08/2021 23:59:59.
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17/08/2021 16:07
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2021 09:37
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2021 21:51
Conclusos para despacho
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12/08/2021 18:15
Juntada de Petição de petição
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05/08/2021 11:56
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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05/08/2021 11:41
Conclusos para despacho
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05/08/2021 11:27
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2021 11:27
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PAGSEGURO INTERNET LTDA (08.***.***/0001-01).
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05/08/2021 11:27
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2021 18:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2021
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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