TJPB - 0804370-84.2021.8.15.0381

1ª instância - 1ª Vara Mista de Itabaiana

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL FERREIRA BARBOSA

CPF *50.***.*54-02

Advogados

AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO

OAB: 12864/PB

CPF *08.***.*44-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2025 01:44

    Decorrido prazo de AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO em 22/08/2025 23:59.

  • 12/08/2025 01:53

    Publicado Expediente em 12/08/2025.

  • 09/08/2025 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

  • 08/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) 0804370-84.2021.8.15.0381 DESPACHO Vistos, etc.

    Trata-se de ação penal pelo procedimento sumaríssimo, em que o ministério público ofereceu denúncia em face de Daniel Ferreira Barbosa, imputando-o o crime previsto no art. 29, da Lei 9.605/98.

    Denúncia recebida em 07/10/2022 (ID. 64456675).

    O réu não foi citado, mas compareceu espontaneamente no processo para informar que havia litispendência com os autos nº 0803423-30.2021.8.15.0381 e que requereu o andamento apenas destes autos.

    O Ministério Público requereu o andamento do feito.

    Assim, evitando-se nulidades futuras, intime-se o réu para, em 10 dias, apresentar resposta à acusação.

    Cumpra-se com as cautelas de praxe.

    ITABAIANA, data e assinatura eletrônicas.

    Juiz(a) de Direito

  • 07/08/2025 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2025 10:30

    Determinada diligência

  • 11/06/2025 09:31

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 20:07

    Juntada de Petição de cota

  • 23/05/2025 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 01:01

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2025 00:54

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2025 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2025 22:47

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2025 22:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2025 22:41

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2025 22:37

    Juntada de Carta precatória

  • 08/09/2024 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2024 15:27

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2024 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 15:36

    Juntada de Carta precatória

  • 16/05/2023 20:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 08:15

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 20:38

    Juntada de Petição de cota

  • 14/02/2023 22:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 20:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 22:54

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 11:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/10/2022 11:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/10/2022 18:12

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2022 18:33

    Recebida a denúncia contra DANIEL FERREIRA BARBOSA - CPF: *50.***.*54-02 (AUTOR DO FATO)

  • 07/10/2022 00:02

    Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para ACAO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARISSIMO (10944)

  • 06/10/2022 09:08

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 19:38

    Juntada de Petição de denúncia

  • 05/06/2022 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2022 13:39

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 22:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 14:23

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2021 16:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2021

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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