STJ - 0804572-51.2021.8.15.2001

23/05/2025 15:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

23/05/2025 15:43

Transitado em Julgado em 22/05/2025

29/04/2025 15:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 373324/2025

29/04/2025 14:57

Protocolizada Petição 373324/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2025

28/04/2025 00:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2025

25/04/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2025

23/04/2025 20:20

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral (Publicação prevista para 28/04/2025)

01/04/2025 18:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

01/04/2025 18:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

01/04/2025 17:51

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 282633/2025

01/04/2025 17:41

Protocolizada Petição 282633/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 01/04/2025

27/03/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

14/03/2025 09:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

14/03/2025 09:45

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

19/02/2025 11:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA