TJPB - 0115003-06.2012.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 03:00
Decorrido prazo de JOAO SEVERINO MONTEIRO em 21/08/2025 23:59.
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14/08/2025 01:27
Publicado Mandado em 14/08/2025.
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14/08/2025 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
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13/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0115003-06.2012.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão] REQUERENTE: JOAO SEVERINO MONTEIRO REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XII, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para apresentar os dados necessários de acordo com a certidão juntada aos autos para elaboração do Precatório/RPV, no prazo de 05 (cinco) dias.
João Pessoa, 12 de agosto de 2025 FERNANDO COSTA MADRUGA Técnico Judiciário -
12/08/2025 11:36
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 11:35
Ato ordinatório praticado
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12/08/2025 11:34
Juntada de Informações
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28/08/2024 08:18
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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28/08/2024 08:18
Determinada expedição de Precatório/RPV
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27/08/2024 12:57
Conclusos para decisão
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16/08/2024 22:34
Juntada de provimento correcional
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06/06/2024 13:32
Juntada de Petição de petição
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17/04/2024 13:28
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 17:33
Determinada Requisição de Informações
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28/03/2024 10:38
Conclusos para despacho
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11/12/2023 10:04
Juntada de Petição de petição
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07/12/2023 22:59
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 22:58
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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07/12/2023 09:36
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
07/12/2023 07:09
Conclusos para despacho
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11/07/2023 00:55
Decorrido prazo de JOAO SEVERINO MONTEIRO em 10/07/2023 23:59.
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23/06/2023 09:28
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2023 09:27
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 09:26
Juntada de Certidão
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06/11/2022 02:44
Juntada de provimento correcional
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22/06/2021 09:37
Juntada de Petição de petição
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21/04/2021 00:53
Decorrido prazo de JOAO SEVERINO MONTEIRO em 20/04/2021 23:59:59.
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05/04/2021 08:15
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2021 08:14
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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31/03/2021 17:40
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2021 13:26
Conclusos para despacho
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02/03/2021 11:42
Juntada de Certidão
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
-
12/11/2020 17:23
Juntada de Alvará
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16/10/2020 14:10
Proferido despacho de mero expediente
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24/09/2020 13:41
Juntada de Petição de petição
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24/09/2020 13:39
Juntada de Petição de petição
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11/09/2020 22:07
Conclusos para decisão
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20/08/2020 17:13
Juntada de Petição de petição
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13/08/2020 14:53
Juntada de Petição de informações prestadas
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07/07/2020 14:35
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2020 18:12
Juntada de Ofício
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30/05/2020 19:23
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2020 20:21
Conclusos para despacho
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09/03/2020 11:00
Juntada de Petição de resposta
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11/02/2020 10:30
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2020 11:17
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2019 09:58
Juntada de Petição de petição
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31/07/2019 15:09
Conclusos para despacho
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31/07/2019 15:09
Juntada de Certidão
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04/04/2019 00:30
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 03/04/2019 23:59:59.
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02/04/2019 09:30
Juntada de Petição de petição
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26/03/2019 02:28
Decorrido prazo de JOAO SEVERINO MONTEIRO em 25/03/2019 23:59:59.
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15/03/2019 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2019 13:41
Ato ordinatório praticado
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10/01/2019 10:45
Juntada de Petição de petição
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10/01/2019 10:45
Juntada de Petição de petição
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10/01/2019 10:44
Juntada de Petição de petição
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28/11/2018 11:43
Processo migrado para o PJe
-
24/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 11/2018 P088757162001 12:25:11 PBPREV
-
24/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 11/2018 P024588182001 12:27:48 PBPREV
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24/11/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 24: 11/2018 MIGRACAO P/PJE
-
24/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 11/2018 NF 135/1
-
24/11/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 11/2018 12:28 TJEJPF9
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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21/05/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 05/2018 P024588182001 13:28:01 PBPREV
-
21/05/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 05/2018 DEVOLVIDOS DA PGE
-
11/05/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/05/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
08/11/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 10/2017 INTIMACAO ORDENADA
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02/10/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 09/2017 DEVOLVIDOS ADVOGADO AUTOR
-
02/10/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 10/2017 PETICAO AUTOR FLS 97/115
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02/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 10/2017
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12/09/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 12/09/2017 009905PB
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28/08/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 08/2017 INTIMACAO ORDENADA
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19/04/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 04/2017 PBPREV
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19/04/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 04/2017
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02/12/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 11/2016 DEVOLVIDOS DA PBPREV
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22/11/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 11/2016 P088757162001 16:07:13 PBPREV
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07/11/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 07/11/2016 006126PB
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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17/06/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 06/2016 INTIMACAO ORDENDA
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03/06/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 06/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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26/06/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 06/2015 DEVOLVIDO DO TJ
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29/04/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 29: 04/2014
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29/04/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 29: 04/2014
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07/04/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 07: 04/2014 NOTA DE FORO N.067/14
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03/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 04/2014 NF 67/14
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02/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 04/2014 àS CONTRARRAZõES
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12/02/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 12: 02/2014 PELO ESTADO
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12/02/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 02/2014
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05/12/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 03: 12/2013 NOTA DE FORO N.257/13
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29/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 11/2013 NF 257/1
-
29/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 11/2013 NF. 257/13
-
25/11/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 11/2013 NF EXPEçA-SE
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14/11/2013 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 14: 11/2013 SENTENCA REGISTRADA
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02/10/2013 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 02: 10/2013 SEM MANIF.DO PROMOVIDO
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02/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 10/2013
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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31/07/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 07/2013
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10/07/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 10: 07/2013 NOTA DE FORO N.115/13-02/PRAZO
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08/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 07/2013 NOTA DE FORO N.115/13
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15/05/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 15: 05/2013 A IMPUGNACAO/EXPECA NF
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11/03/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 03/2013 PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO E
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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19/11/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19112012
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19/11/2012 00:00
Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 19112012
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19/11/2012 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 19112012
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19/11/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 19112012
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24/10/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 24102012
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24/10/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24102012
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24/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24102012
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18/10/2012 00:00
Distribuído por sorteio
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18/10/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 18102012 9634
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2012
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
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