TJPB - 0063503-27.2014.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 00:15
Publicado Mandado em 18/08/2025.
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16/08/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
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15/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0063503-27.2014.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Admissão / Permanência / Despedida, FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, PIS/PASEP, Adicional de Horas Extras, Indenização / Terço Constitucional] REQUERENTE: OZIVAL PADILHA MORAIS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, X, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte vencedora para se pronunciar sobre a impugnação a execução, no prazo de 15 (quinze) dias; João Pessoa, 14 de agosto de 2025 ROBERTA CYLENE FORMIGA FRANKLIN VIEIRA Técnico Judiciário -
14/08/2025 08:44
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 08:43
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 12:07
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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25/04/2025 09:58
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 09:58
Outras Decisões
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04/02/2025 12:24
Conclusos para decisão
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01/02/2025 13:41
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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19/10/2024 11:03
Determinada diligência
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19/10/2024 11:03
Indeferido o pedido de OZIVAL PADILHA MORAIS - CPF: *35.***.*45-50 (REQUERENTE)
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09/10/2024 12:04
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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24/06/2024 10:31
Conclusos para despacho
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29/04/2024 09:52
Juntada de Petição de petição
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21/03/2024 17:10
Proferido despacho de mero expediente
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12/01/2024 10:46
Juntada de Petição de petição
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18/09/2023 09:56
Conclusos para despacho
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08/08/2023 15:31
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
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08/08/2023 15:30
Juntada de certidão da contadoria
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06/11/2022 23:20
Juntada de provimento correcional
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02/06/2021 20:18
Juntada de Petição de petição
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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11/11/2020 15:43
Recebidos os Autos pela Contadoria
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30/09/2020 02:46
Decorrido prazo de OZIVAL PADILHA MORAIS em 28/09/2020 23:59:59.
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16/09/2020 10:56
Juntada de Petição de petição
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10/09/2020 10:37
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2020 10:37
Ato ordinatório praticado
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10/09/2020 08:44
Processo migrado para o PJe
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04/08/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 08/2020
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04/08/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 04: 08/2020 P009446172001 11:36:01 OZIVAL
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04/08/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 08/2020 P019072182001 11:36:01 OZIVAL
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04/08/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 04: 08/2020 MIGRACAO P/PJE
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04/08/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 08/2020 NF 204/2
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04/08/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 08/2020 11:39 TJEJP69
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16/05/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 05/2018 REMESSA A CONTADORIA
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16/05/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 15: 05/2018
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23/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 04/2018 DO AUTOR
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23/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 04/2018
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20/04/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 04/2018 P019072182001 09:48:52 OZIVAL
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11/04/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 11: 04/2018 NOTA DE FORO PUBLICADA
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09/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 04/2018 NF 23/18
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01/02/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 01/2018 INTIME-SE
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30/01/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 01/2018 EM CARTORIO
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30/01/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 01/2018
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03/03/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 02: 03/2017 DO AUTOR
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03/03/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 02: 03/2017 TJPB
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21/02/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 21: 02/2017 P009446172001 14:38:08 OZIVAL
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16/02/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 16: 02/2017 NF 007/2017
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14/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 02/2017 NF 07/17
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09/01/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 01/2017 P035712162001 15:44:58 OZIVAL
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27/10/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 10/2016 AO AUTOR
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25/10/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 24: 10/2016
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25/10/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 10/2016
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24/10/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 10/2016 DEV AO CARTORIO
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10/10/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 10/10/2016 CARGA
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03/08/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 03: 08/2016 SENTENCA
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01/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 08/2016 NF 19/16
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20/06/2016 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 14: 06/2016
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19/05/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 05/2016 PETICAO DO MUNICIPIO
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19/05/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2016
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11/05/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 05/2016 DEV AO CARTORIO
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06/05/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 06/05/2016 CARGA
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04/05/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 05/2016 P035712162001 14:48:50 OZIVAL
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27/04/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 27: 04/2016 DESPACHO
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25/04/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 04/2016 NF 12/16
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05/04/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 04/2016 ÀS PARTES
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15/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 15: 03/2016 P015068162001 17:11:12 OZIVAL
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15/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 03/2016
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03/03/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 03: 03/2016 P015068162001 14:58:39 OZIVAL
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26/02/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 26: 02/2016 DESPACHO
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24/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 02/2016 NF 06/16
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21/10/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 10/2015 AO AUTOR
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09/10/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 09: 10/2015
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09/10/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 10/2015
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13/08/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 08/2015 D075601152001 15:35:14 001
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20/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 07/2015 MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
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16/07/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 07/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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14/11/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 11/2014
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14/11/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 11/2014
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11/11/2014 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO RECUSA DE PREVENCAO: DEPENDENCIA 11/11/2014 TJEJPWI
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10/11/2014 00:00
Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 10: 11/2014 REDISTRIBUA-SE
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10/11/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 10: 11/2014 AUTOS À DISTRIBUIÇÃO
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20/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 10/2014
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16/10/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 16: 10/2014 TJEJPCR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2014
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
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