07/07/2025 11:55

Baixa Definitiva
07/07/2025 11:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
07/07/2025 11:55

Transitado em Julgado em 07/07/2025
05/07/2025 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/07/2025 23:59.
10/06/2025 00:35

Decorrido prazo de J R DE OLIVEIRA JÚNIOR MERCADINHO LTDA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:29

Decorrido prazo de J R DE OLIVEIRA JÚNIOR MERCADINHO LTDA em 09/06/2025 23:59.
13/05/2025 05:57

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:09

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (APELANTE) e provido
03/04/2025 10:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2025 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 31/03/2025 23:59.
12/03/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/03/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 09:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2025 16:06

Conclusos para despacho
26/02/2025 08:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/07/2024 16:03

Conclusos para despacho
09/07/2024 20:11

Juntada de Petição de parecer
08/07/2024 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 12:29

Conclusos para despacho
05/07/2024 12:29

Juntada de Certidão
05/07/2024 12:28

Recebidos os autos
05/07/2024 12:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/07/2024 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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