04/09/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 01:18

Publicado Expediente em 14/08/2025.
14/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca INVENTÁRIO (39) 0800119-58.2016.8.15.0911 DECISÃO Vistos, etc Verifica-se que em atenção à decisão de saneamento anteriormente proferida (ID nº 76731388), o inventariante JAILSON DE SOUZA LOPES apresentou manifestação (ID nº 109878057), instruída com documentação tendente ao cumprimento das diligências anteriormente determinadas.

Conforme se observa: 1.

Certidão negativa de existência de testamento (CENSEC): consta nos autos sob ID nº 82504087 (Pág. 1 e 2), cumprindo o item 1 da determinação. 2.

Certidão do DETRAN-PB atestando a inexistência de veículo em nome do de cujus: documento acostado aos autos (Id. nº 109878058), atendendo à exigência constante do mesmo item. 3.

Documentos pessoais dos herdeiros da primeira união (com Otília Souza Oliveira): foram apresentados no ID nº 82504087 (Pág. 1 a 14), atendendo ao item 3 da decisão. 4.

Quanto aos documentos pessoais dos herdeiros da segunda união (com Arlete Tavares Lopes), verifica-se que, após pedido formulado pelo inventariante (ID nº 87419463), foram juntados os respectivos documentos no IDs nº 93524384 e 93968738, o que demonstra, ao menos em análise preliminar, o cumprimento da exigência.

Dessa forma, reconheço o cumprimento parcial das determinações anteriormente fixadas, pendente apenas a juntada das certidões negativas das Fazendas Pública Municipal, Estadual e Federal, em nome do falecido.

Ademais, com relação ao imóvel descrito no item 2 do rol de bens, a saber Sítio Jericó, com área de 5,0 ha, inicialmente excluído do espólio em razão de alegação de alienação simulada, sobreveio decisão judicial nos autos do processo nº 0800933-60.2022.8.15.0911 (ID nº 99676079), com trânsito em julgado, que julgou procedente o pedido para declarar a simulação do negócio jurídico celebrado entre o falecido e sua cônjuge, determinando a anulação do registro do imóvel e o retorno da propriedade ao de cujus.

Diante disso, impõe-se a reintegração do bem ao espólio, para os fins devidos e posterior partilha.

Diante do exposto, determino: 1.

Reconheço que o imóvel rural denominado Sítio Jericó, com área de 5,0 ha, descrito no item 2 do rol de bens, passa a integrar o espólio de PAULO DE SOUZA LOPES, nos termos da sentença transitada em julgado nos autos nº 0800933-60.2022.8.15.0911. 2.

Intime-se o inventariante, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: · Junte as certidões negativas das Fazendas Pública Municipal, Estadual e Federal, em nome do falecido, com fulcro no art. 168, IV, do CPC; · Apresente proposta de partilha atualizada, contemplando o imóvel reintegrado ao espólio, com respectiva avaliação e indicação dos quinhões dos herdeiros; 3.

Notifiquem-se as Fazendas Pública Municipal, Estadual e Federal para que se manifestem acerca de eventual interesse no feito.

Intime-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Serra Branca (PB), data e assinatura eletrônicas.

José IRLANDO Sobreira Machado Juiz de Direito
12/08/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2025 08:33

Conclusos para despacho
03/04/2025 02:30

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO em 02/04/2025 23:59.
25/03/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
16/03/2025 21:31

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:20

Retificado o movimento Conclusos para despacho
24/02/2025 08:59

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:30

Retificado o movimento Conclusos para despacho
18/11/2024 08:24

Conclusos para despacho
14/11/2024 09:54

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
13/11/2024 01:00

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO em 12/11/2024 23:59.
09/10/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 21:31

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 08:43

Conclusos para despacho
30/07/2024 01:19

Decorrido prazo de JANICLECIA TAVARES LOPES em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 17:03

Decorrido prazo de POCIDONIA TAVARES LOPES em 23/07/2024 23:59.
17/07/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 20:27

Juntada de Petição de comunicações
06/07/2024 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2024 20:35

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/07/2024 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 01:04

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/05/2024 10:33

Expedição de Mandado.
23/05/2024 10:33

Expedição de Mandado.
21/05/2024 22:48

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 22:45

Conclusos para despacho
06/04/2024 00:37

Decorrido prazo de JOSE CIPRIANO MARACAJA NETO em 05/04/2024 23:59.
19/03/2024 11:47

Juntada de Petição de informação
30/01/2024 01:08

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO em 29/01/2024 23:59.
12/12/2023 22:33

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 00:00

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 10:08

Conclusos para despacho
22/11/2023 10:02

Juntada de Certidão
22/11/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 21:24

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 10:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/07/2023 11:05

Conclusos para julgamento
28/06/2023 20:35

Decorrido prazo de JOSE CIPRIANO MARACAJA NETO em 19/06/2023 23:59.
26/06/2023 14:32

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO em 19/06/2023 23:59.
22/05/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 15:44

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO em 17/05/2023 23:59.
25/04/2023 02:44

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO em 17/04/2023 23:59.
14/04/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 10:50

Juntada de Petição de contestação
13/03/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 22:52

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 09:56

Conclusos para despacho
11/02/2023 01:27

Decorrido prazo de PAULO DE SOUSA LOPES em 09/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:46

Decorrido prazo de JAILSON DE SOUZA LOPES em 07/02/2023 23:59.
19/12/2022 00:09

Decorrido prazo de PAULO DE SOUSA LOPES em 16/12/2022 23:59.
16/12/2022 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2022 10:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/12/2022 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 20:57

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/12/2022 06:04

Decorrido prazo de ARLETE TAVARES LOPES em 24/11/2022 23:59.
03/12/2022 05:28

Decorrido prazo de ARLETE TAVARES LOPES em 24/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:40

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO em 23/11/2022 23:59.
22/11/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2022 09:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/11/2022 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2022 09:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/11/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
02/11/2022 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2022 22:37

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/11/2022 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2022 10:55

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/10/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 10:56

Expedição de Mandado.
26/10/2022 10:29

Expedição de Mandado.
26/10/2022 10:29

Expedição de Mandado.
26/10/2022 10:29

Expedição de Mandado.
26/10/2022 09:47

Expedição de Mandado.
26/10/2022 09:47

Expedição de Mandado.
15/08/2022 02:19

Juntada de provimento correcional
25/04/2022 06:37

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 22:40

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 09:41

Conclusos para despacho
16/09/2021 01:29

Decorrido prazo de JAILSON DE SOUZA LOPES em 15/09/2021 23:59:59.
14/08/2021 20:24

Expedição de Outros documentos.
14/08/2021 20:23

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 12:52

Juntada de Petição de contestação
11/07/2021 17:53

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 16:22

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 22:44

Conclusos para despacho
24/03/2021 01:01

Decorrido prazo de JANICLECIA TAVARES LOPES em 23/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 01:23

Decorrido prazo de ARLETE TAVARES LOPES em 10/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 03:21

Decorrido prazo de PAULO SOUSA FILHO em 09/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 22:01

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2021 17:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/02/2021 09:29

Juntada de edital de citação
15/02/2021 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2021 21:47

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/02/2021 08:01

Juntada de documento de comprovação
11/02/2021 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2021 08:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/02/2021 10:37

Juntada de documento de comprovação
04/02/2021 19:16

Expedição de Edital.
04/02/2021 09:52

Expedição de Mandado.
04/02/2021 09:52

Expedição de Mandado.
04/02/2021 09:52

Expedição de Mandado.
02/12/2020 22:21

Juntada de Certidão
22/10/2020 08:41

Juntada de Petição de cota
10/09/2020 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2020 15:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/09/2020 02:21

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 08/09/2020 23:59:59.
19/08/2020 22:51

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 14:32

Conclusos para despacho
10/08/2020 08:12

Juntada de Petição de cota
29/05/2020 11:58

Expedição de Mandado.
29/05/2020 11:28

Expedição de Outros documentos.
24/04/2020 15:22

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2020 22:22

Conclusos para despacho
09/03/2020 08:52

Juntada de Petição de cota
03/03/2020 14:23

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 10:06

Juntada de Petição de cota
10/12/2019 08:54

Conclusos para despacho
05/12/2019 09:53

Juntada de Petição de cota
21/11/2019 09:39

Juntada de Petição de cota
05/11/2019 15:36

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 08:42

Juntada de Petição de memoriais
03/06/2019 10:11

Conclusos para despacho
03/06/2019 10:07

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
03/06/2019 10:07

Juntada de Certidão de decurso de prazo
14/03/2019 01:06

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 13/03/2019 23:59:59.
17/12/2018 08:50

Expedição de Outros documentos.
12/07/2018 00:38

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 11/07/2018 23:59:59.
18/06/2018 11:06

Expedição de Outros documentos.
22/05/2018 16:55

Determinada Requisição de Informações
21/05/2018 08:38

Conclusos para despacho
21/05/2018 08:38

Juntada de Certidão
13/12/2017 01:31

Decorrido prazo de ARLETE TAVARES LOPES em 12/12/2017 23:59:59.
28/11/2017 14:39

Juntada de Petição de petição
18/11/2017 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2017 14:04

Expedição de Mandado.
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
12/04/2017 00:10

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 11/04/2017 23:59:59.
14/03/2017 17:19

Determinada Requisição de Informações
27/02/2017 15:06

Conclusos para despacho
15/02/2017 17:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/02/2017 17:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/11/2016 08:13

Expedição de Outros documentos.
20/11/2016 12:12

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2016 21:11

Conclusos para decisão
16/11/2016 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2016

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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