09/09/2025 13:59

Publicado Expediente em 05/09/2025.
09/09/2025 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista da Comarca de Patos Processo NU.: 0809497-68.2022.8.15.0251 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto(s): [Crime contra a administração ambiental] Polo ativo: [2ª Delegacia Distrital de Patos (AUTOR), MARCONE CARNEIRO BRITO JUNIOR - CPF: *73.***.*24-01 (REU), AELDO ALVES DA SILVA - CPF: *21.***.*03-90 (ADVOGADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (AUTOR), AMANDA DE OLIVEIRA SOUTO - CPF: *64.***.*39-09 (ADVOGADO), ANDRE SANTOS GOMES - CPF: *02.***.*40-85 (ADVOGADO)] Polo passivo: MARCONE CARNEIRO BRITO JUNIOR DECISÃO: Vistos etc.

Trata-se de pedido de restituição de bem formulado por MARCONE CARNEIRO BRITO JÚNIOR.

Consoante se depreende dos autos, a restituição foi condicionada à comprovação da propriedade do bem, tendo sido apresentada uma nota sem os requisitos formais mínimos, o que gerou manifestação ministerial pelo indeferimento do pleito, diante da ausência de documentação idônea.

Dessa forma, visando garantir o contraditório e oportunizar nova demonstração da titularidade do bem, INTIME-SE a defesa para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos comprovante hábil de propriedade do bem apreendido, sob pena de indeferimento definitivo do pedido de restituição.

Cumpridas as diligências, voltem conclusos.

Cumpra-se.

Patos, data de validação no sistema.

Juiz(a) de Direito * Operador:
03/09/2025 20:32

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 20:30

Juntada de Carta de Adjudicação
27/08/2025 07:30

Determinada diligência
25/08/2025 10:56

Conclusos para despacho
23/08/2025 01:45

Decorrido prazo de AELDO ALVES DA SILVA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:45

Decorrido prazo de AMANDA DE OLIVEIRA SOUTO em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:45

Publicado Expediente em 15/08/2025.
15/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista da Comarca de Patos Processo NU.: 0809497-68.2022.8.15.0251 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto(s): [Crime contra a administração ambiental] Polo ativo: [2ª Delegacia Distrital de Patos (AUTOR), MARCONE CARNEIRO BRITO JUNIOR - CPF: *73.***.*24-01 (REU), AELDO ALVES DA SILVA - CPF: *21.***.*03-90 (ADVOGADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (AUTOR), AMANDA DE OLIVEIRA SOUTO - CPF: *64.***.*39-09 (ADVOGADO), ANDRE SANTOS GOMES - CPF: *02.***.*40-85 (ADVOGADO)] Polo passivo: MARCONE CARNEIRO BRITO JUNIOR DECISÃO: Vistos etc.

Trata-se de pedido de restituição de bem formulado por MARCONE CARNEIRO BRITO JÚNIOR.

Consoante se depreende dos autos, a restituição foi condicionada à comprovação da propriedade do bem, tendo sido apresentada uma nota sem os requisitos formais mínimos, o que gerou manifestação ministerial pelo indeferimento do pleito, diante da ausência de documentação idônea.

Dessa forma, visando garantir o contraditório e oportunizar nova demonstração da titularidade do bem, INTIME-SE a defesa para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos comprovante hábil de propriedade do bem apreendido, sob pena de indeferimento definitivo do pedido de restituição.

Cumpridas as diligências, voltem conclusos.

Cumpra-se.

Patos, data de validação no sistema.

Juiz(a) de Direito * Operador:
13/08/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:46

Determinada diligência
07/08/2025 08:54

Conclusos para despacho
01/08/2025 20:35

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 17:27

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
07/07/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 17:22

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
07/07/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:41

Conclusos para despacho
10/06/2025 18:30

Juntada de Petição de cota
14/05/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 09:53

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:53

Processo Desarquivado
08/05/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 10:25

Arquivado Provisoramente
25/10/2024 10:25

Juntada de documento de comprovação
25/10/2024 10:15

Juntada de Ofício
25/10/2024 10:04

Processo Desarquivado
01/05/2024 00:45

Decorrido prazo de AELDO ALVES DA SILVA em 30/04/2024 23:59.
15/04/2024 11:21

Arquivado Provisoramente
15/04/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 11:20

Juntada de Carta de Adjudicação
01/04/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 09:25

Conclusos para decisão
01/04/2024 09:24

Processo Desarquivado
21/03/2024 08:19

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 04:44

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 11:35

Arquivado Provisoramente
20/03/2024 11:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 20/03/2024 10:00 1ª Vara Mista de Patos.
20/03/2024 11:33

Homologada a Transação
20/03/2024 11:33

Suspensão Condicional do Processo
05/03/2024 09:50

Juntada de documento de comprovação
05/03/2024 01:59

Decorrido prazo de MARCONE CARNEIRO BRITO JUNIOR em 04/03/2024 23:59.
29/02/2024 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 15:26

Juntada de Petição de diligência
28/02/2024 12:21

Juntada de documento de comprovação
28/02/2024 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 12:14

Expedição de Mandado.
25/01/2024 09:49

Juntada de documento de comprovação
18/12/2023 09:32

Juntada de Petição de cota
13/12/2023 16:31

Juntada de Petição de cota
05/12/2023 01:48

Decorrido prazo de MARCONE CARNEIRO BRITO JUNIOR em 04/12/2023 23:59.
29/11/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 10:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 20/03/2024 10:00 1ª Vara Mista de Patos.
28/11/2023 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 11:30

Juntada de Petição de diligência
27/11/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 15:05

Conclusos para despacho
26/11/2023 20:49

Juntada de documento de comprovação
26/11/2023 20:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2023 20:40

Expedição de Mandado.
03/08/2023 09:38

Juntada de Petição de cota
03/08/2023 09:28

Juntada de Petição de cota
19/07/2023 09:24

Juntada de Petição de defesa prévia
18/07/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 12:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/11/2023 10:30 1ª Vara Mista de Patos.
18/07/2023 12:33

Outras Decisões
18/07/2023 10:12

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/07/2023 09:47

Conclusos para decisão
17/07/2023 18:04

Juntada de Petição de defesa prévia
08/07/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 11:16

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 07/07/2023 09:00 1ª Vara Mista de Patos.
07/07/2023 09:11

Decorrido prazo de MARCONE CARNEIRO BRITO JUNIOR em 04/07/2023 23:59.
29/06/2023 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 17:45

Juntada de Petição de diligência
28/06/2023 11:32

Expedição de Mandado.
28/06/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 11:19

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 07/07/2023 09:00 1ª Vara Mista de Patos.
26/06/2023 13:51

Recebida a denúncia contra MARCONE CARNEIRO BRITO JUNIOR - CPF: *73.***.*24-01 (INDICIADO)
26/06/2023 10:07

Conclusos para decisão
26/06/2023 09:57

Juntada de Petição de denúncia
10/03/2023 14:13

Juntada de Petição de cota
07/03/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/03/2023 10:43

Conclusos para decisão
03/03/2023 23:40

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 09:43

Juntada de Certidão
08/02/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 14:35

Conclusos para despacho
07/02/2023 16:42

Juntada de Petição de cota
03/02/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 11:46

Conclusos para despacho
31/01/2023 19:59

Juntada de Petição de cota
12/01/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
05/01/2023 13:50

Juntada de Petição de resposta
12/12/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 20:47

Juntada de Petição de cota
05/12/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 09:04

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 09:01

Conclusos para despacho
02/12/2022 05:27

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 01/12/2022 23:59.
23/11/2022 20:18

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
23/11/2022 20:17

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
03/11/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 19:15

Juntada de documento de comprovação
27/10/2022 09:01

Juntada de documento de comprovação
27/10/2022 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2022 11:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/10/2022 11:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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