TJPB - 0821532-48.2022.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 01:00
Publicado Despacho em 14/08/2025.
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14/08/2025 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
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13/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Intime-se o recorrido, para no prazo de 15(quinze) dias apresentar contrarrazões.
Apresentadas as contrarrazões, ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Cumpra-se.
João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
JUÍZA DE DIREITO -
12/08/2025 10:51
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 07:41
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2025 10:58
Conclusos para decisão
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29/11/2024 00:53
Decorrido prazo de MARIANA CARVALHO FEITOSA VENTURA em 28/11/2024 23:59.
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24/10/2024 07:38
Expedição de Outros documentos.
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12/10/2024 00:35
Decorrido prazo de JOSE ALESSANDRO ROCHA DE CARVALHO E SILVA em 11/10/2024 23:59.
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18/09/2024 08:32
Juntada de Petição de petição
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17/09/2024 11:01
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2024 11:01
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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16/05/2024 14:30
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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16/05/2024 13:32
Conclusos para decisão
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16/05/2024 13:30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/11/2023 01:04
Decorrido prazo de MARIANA CARVALHO FEITOSA VENTURA em 09/11/2023 23:59.
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09/11/2023 01:13
Decorrido prazo de JOSE ALESSANDRO ROCHA DE CARVALHO E SILVA em 08/11/2023 23:59.
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07/10/2023 15:56
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 14:34
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 14:34
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2023 10:46
Conclusos para decisão
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02/05/2023 09:37
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
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02/05/2023 08:38
Conclusos para despacho
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07/12/2022 01:02
Decorrido prazo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA DA SEFAZ/PB em 05/12/2022 23:59.
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13/11/2022 18:08
Juntada de Petição de informação
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31/10/2022 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/10/2022 11:54
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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18/10/2022 10:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/10/2022 10:00
Juntada de Petição de diligência
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17/10/2022 12:11
Juntada de Petição de apelação
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16/10/2022 22:26
Expedição de Mandado.
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16/10/2022 22:23
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2022 22:22
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2022 09:50
Julgado procedente o pedido
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28/09/2022 22:36
Conclusos para despacho
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19/06/2022 02:51
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/06/2022 23:59.
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12/06/2022 08:19
Decorrido prazo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA DA SEFAZ/PB em 10/06/2022 23:59.
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03/05/2022 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/05/2022 20:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/04/2022 17:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/04/2022 17:47
Juntada de diligência
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12/04/2022 12:59
Juntada de Petição de petição
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11/04/2022 07:29
Expedição de Mandado.
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11/04/2022 07:29
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2022 16:46
Juntada de Petição de petição
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09/04/2022 18:25
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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09/04/2022 18:25
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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08/04/2022 20:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/04/2022 20:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2022
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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