01/09/2025 09:38

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:38

Processo Desarquivado
30/08/2025 01:48

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 01:48

Decorrido prazo de MAYCON WILLIAN OLIVEIRA SANTOS em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:40

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0802973-05.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Verifica-se que as partes celebraram acordo em audiência de conciliação conforme atesta a juntada aos autos (ID nº 119365573), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC.

O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado.

Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc.

I, do CPC.

Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, b, do mesmo diploma legal.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995.

Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
13/08/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 10:21

Transitado em Julgado em 13/08/2025
13/08/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:21

Determinado o arquivamento
13/08/2025 09:21

Homologada a Transação
13/08/2025 09:08

Conclusos para despacho
13/08/2025 09:08

Juntada de Projeto de sentença
13/08/2025 09:07

Conclusos ao Juiz Leigo
13/08/2025 09:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/08/2025 09:00 Juizado Especial Misto de Bayeux.
11/08/2025 10:39

Juntada de Petição de contestação
23/07/2025 00:34

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 08:33

Expedição de Carta.
20/07/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 00:03

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:56

Juntada de Decisão
11/07/2025 16:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/08/2025 09:00 Juizado Especial Misto de Bayeux.
11/07/2025 11:10

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
11/07/2025 10:41

Conclusos ao Juiz Leigo
08/07/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 12:12

Conclusos para despacho
25/06/2025 21:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2025 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803015-30.2025.8.15.0371

Jose Adenailson Nunes

Ministerio Publico da Paraiba

Advogado: Guilherme Pordeus Brandao Lucena

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/06/2025 08:10

Exibir Processo

Processo nº 0823465-37.2025.8.15.0001

Joao Batista de Souza

Agiplan Financeira S/A Cfi

Advogado: Amanda Alvarenga Campos Veloso

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/06/2025 20:03

Exibir Processo

Processo nº 0836098-17.2024.8.15.0001

Thayse Costa Lima

Hospital de Avila LTDA

Advogado: Sandro Marzo de Lucena Aragao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/11/2024 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0818633-58.2025.8.15.0001

Marineide Rodrigues Monteiro

Municipio de Campina Grande

Advogado: Antonio Jose Ramos Xavier

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/05/2025 18:28

Exibir Processo

Processo nº 0829002-14.2025.8.15.0001

Edleusa Maria Ferreira da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Izaias da Silva Maciel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/08/2025 13:14

Exibir Processo