TJPB - 0027085-32.2010.8.15.2001
1ª instância - 2º Nucleo de Justica 4.0 - Saude Publica Estadual
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2025 16:23
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2025 00:30
Publicado Expediente em 15/08/2025.
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15/08/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
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14/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0027085-32.2010.8.15.2001 [Fornecimento de medicamentos] REQUERENTE: A.
R.
S.
G.
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA SENTENÇA VISTOS, ETC.
Verte dos autos que o executado cumpriu a obrigação de pagar honorários de sucumbência, Id. 85673373. É o relatório.
Decido.
Os artigos 924, inciso II, e 925 do NCPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.
A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”.
Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do NCPC.
Diante do exposto, com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação.
Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe.
Intimem-se as partes.
Transitada em julgado, arquive-se. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Kátia Daniela de Araújo – Juíza de Direito -
13/08/2025 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 12:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
01/08/2025 14:27
Conclusos para decisão
-
01/08/2025 14:06
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
01/08/2025 14:06
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
01/08/2025 11:23
Determinada a redistribuição dos autos
-
01/08/2025 11:23
Declarada incompetência
-
02/04/2025 11:21
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 11:21
Juntada de Informações
-
06/01/2025 23:41
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
-
11/11/2024 13:04
Juntada de Ofício
-
04/11/2024 21:32
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 22:24
Juntada de provimento correcional
-
11/03/2024 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2024 10:42
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 11:32
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2023 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 11:19
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
28/08/2023 15:46
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2023 10:05
Juntada de Certidão
-
15/08/2023 10:37
Juntada de Certidão
-
20/06/2023 11:45
Conclusos para decisão
-
20/06/2023 11:45
Juntada de Certidão
-
04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
-
09/09/2021 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2021 09:04
Conclusos para despacho
-
19/05/2021 09:04
Juntada de Certidão
-
28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
-
02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
-
29/10/2019 10:13
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2018 02:41
Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 13/12/2018 23:59:59.
-
11/12/2018 02:47
Decorrido prazo de ALEKSANDRA RODRIGUES SILVA GUEDES em 10/12/2018 23:59:59.
-
26/11/2018 17:14
Conclusos para despacho
-
26/11/2018 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2018 17:13
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2018 17:12
Apensado ao processo 0053198-81.2014.8.15.2001
-
14/11/2018 19:09
Processo migrado para o PJe
-
07/11/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 09/2018 REMESSA DIGITALIZAçãO
-
07/11/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 11/2018 MIGRACAO P/PJE
-
07/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 11/2018 NF 72/18
-
07/11/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 11/2018 18:45 TJE50AL
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
-
21/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 07/2015
-
11/05/2015 00:00
Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 11: 05/2015 00531988120148152001
-
11/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 05/2015
-
11/05/2015 00:00
Mov. [11018] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECEBIMENTO DE EMBARGOS DE EXECUCAO 11: 05/20
-
30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
24/07/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 07/2014
-
04/07/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 04/07/2014
-
02/07/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 18: 06/2014
-
20/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 05/2014
-
18/02/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 02/2014
-
27/11/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 11/2013
-
27/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 11/2013
-
25/11/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 11/2013 CERTIFIQUE-SE
-
18/10/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 18: 10/2013 DESPACHO
-
16/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 10/2013 NF 312/1
-
14/10/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 10/2013 NF EXPECA-SE
-
11/09/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 09/2013
-
11/09/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 09/2013
-
11/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 09/2013
-
11/08/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 08/2013 ARQUIVE-SE
-
25/07/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 07/2013 CERTIFICADO
-
25/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 07/2013
-
13/06/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 13: 06/2013 DESPACHO
-
11/06/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 05/2013
-
11/06/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 06/2013 NF 168/2013
-
12/04/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 04/2013
-
12/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 04/2013
-
04/04/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 02: 04/2013 DESPACHO
-
26/02/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 02/2013 NOTA DE FORO EXPECA-SE
-
19/12/2012 00:00
Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 14122012
-
19/12/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19122012
-
25/05/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24052012
-
25/05/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25052012
-
25/05/2012 00:00
Mov. [172] - AUTOS AO TJ 25052012
-
03/05/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03052012
-
03/05/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03052012
-
04/04/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04042012
-
08/03/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 080320125ALEKSANDRA RO
-
15/02/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14022012
-
15/02/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 15022012
-
10/02/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10022012
-
10/02/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10022012
-
10/01/2012 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 10012012
-
16/11/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15112011
-
16/11/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30112011
-
11/11/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11112011 NF 230: 11
-
08/11/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08112011
-
08/11/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 08112011
-
28/09/2011 00:00
Mov. [49] - APELACAO INTERPOSTA REU 22092011
-
28/09/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28092011
-
22/09/2011 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22092011
-
20/09/2011 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 20092011
-
16/09/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16092011 NF 184: 11
-
13/09/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12092011
-
13/09/2011 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 12092011
-
13/09/2011 00:00
Mov. [645] - SENTENCA JULGADA PROCEDENTE 12092011
-
13/09/2011 00:00
Mov. [1418] - REGISTRE-SE SENTENCA NO LIVRO 12092011
-
13/09/2011 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 13092011
-
13/09/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13092011
-
24/08/2011 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 24082011
-
24/08/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24082011
-
23/08/2011 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 23082011
-
22/08/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22082011
-
22/08/2011 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 22082011
-
11/03/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11032011
-
05/03/2011 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 05032011 JPDC
-
04/03/2011 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011
-
04/03/2011 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011
-
15/10/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14102010
-
15/10/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 01112010
-
08/10/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08102010 NF 518: 10
-
05/10/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05102010
-
05/10/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05102010
-
10/09/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09092010
-
10/09/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13092010
-
09/09/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 09092010
-
09/09/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 24092010
-
06/09/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06092010 NF 422: 10
-
30/08/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30082010
-
30/08/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30082010
-
27/08/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27082010
-
27/08/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30082010
-
25/08/2010 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 25082010
-
19/07/2010 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19072010
-
15/07/2010 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 15072010
-
14/07/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14072010
-
13/07/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13072010
-
13/07/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13072010
-
18/06/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08062010
-
18/06/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 08062010
-
18/06/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 18062010
-
18/06/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18062010
-
08/06/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08062010
-
08/06/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08062010
-
27/05/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 270520101SECRETARIA MU
-
25/05/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25052010
-
24/05/2010 00:00
Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 24052010
-
18/05/2010 00:00
Distribuído por sorteio
-
18/05/2010 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 18052010 SN01
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
16/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
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