10/07/2024 00:29

Publicado Sentença em 10/07/2024.
10/07/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº 0818888-98.2023.8.15.2001 AUTOR: CARLOS EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS REU: NOVO RUMO - MOTORES E PECAS LTDA., MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA SENTENÇA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO.

JULGAMENTO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ART. 487, INCISO III, “B”, DO CPC.

Vistos, etc.

Trata-se de ação de OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ajuizada por CARLOS EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS, pelos fatos e fundamentos que emergem da exordial.

Após o regular trâmite do processo, as partes apresentaram termo de acordo celebrado extrajudicialmente, requerendo a homologação (ID 92830359).

Assim, vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Dispõe o art. 487, III, “b” do diploma processual civil que se extingue o processo com resolução do mérito quando as partes transigirem.

No caso em testilha, as partes obtiveram composição amigável.

Ademais, as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna.

ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO AO ID 92830359 e, por conseguinte, JULGO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 487, III, “b”, do CPC/2015.

Honorários conforme acordado entre as partes.

Ficam as partes dispensadas das custas remanescentes, se houver (art. 90, § 3º, do CPC).

Com o trânsito em julgado, arquive-se o feito com as cautelas de estilo.

JOÃO PESSOA, data conforme assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
08/07/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 12:15

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 12:14

Transitado em Julgado em 08/07/2024
08/07/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 11:40

Determinado o arquivamento
08/07/2024 11:40

Homologada a Transação
03/07/2024 22:05

Conclusos para julgamento
01/07/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 13:43

Juntada de Petição de resposta
28/06/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 02:01

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2024.
12/06/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818888-98.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[X] Intimação da parte autora para impugnar a contestação de ID 89935231, querendo, em 15 dias.

João Pessoa-PB, em 10 de junho de 2024 DIANA SANTOS DE OLIVEIRA BERGER Técnica Judiciária 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
10/06/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 00:38

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 29/05/2024 23:59.
09/05/2024 12:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/05/2024 10:31

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2024 11:43

Determinada a citação de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-48 (REU)
23/02/2024 09:23

Conclusos para despacho
06/02/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:17

Publicado Despacho em 30/01/2024.
30/01/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
25/01/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 08:59

Conclusos para despacho
30/10/2023 08:58

Juntada de Informações
27/10/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 14:16

Conclusos para despacho
21/10/2023 01:10

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 20/10/2023 23:59.
17/10/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
14/10/2023 14:22

Juntada de Petição de resposta
27/09/2023 20:40

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2023.
27/09/2023 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818888-98.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[X] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento.

João Pessoa-PB, em 25 de setembro de 2023 DIANA SANTOS DE OLIVEIRA BERGER Técnica Judiciária 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
25/09/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
24/09/2023 20:40

Juntada de Petição de resposta
11/09/2023 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.
07/09/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 00:29

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 01/09/2023 23:59.
31/07/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 00:38

Decorrido prazo de NOVO RUMO - MOTORES E PECAS LTDA. em 27/07/2023 23:59.
10/07/2023 16:07

Juntada de Petição de contestação
06/07/2023 11:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/05/2023 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 18:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/04/2023 18:04

Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2023 15:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0853077-05.2023.8.15.2001

Jma Comercio de Materiais Eletricos e Fe...

Fabiana Cristine de Souza da Costa 09910...

Advogado: Manoel Geraldo da Costa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/09/2023 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0019281-76.2011.8.15.2001

Banco Industrial e Comercial S A

Jose Gutemberg Mendes Leite

Advogado: Jose Alves Formiga

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/05/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0819142-71.2023.8.15.2001

Reserva Jardim America

Mrv Engenharia e Participacoes SA

Advogado: Paulo Ramiz Lasmar

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/04/2023 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0079458-69.2012.8.15.2001

Abc I Fundo de Investimento em Direitos ...

Simone Helena Dantas Gomes

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/06/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0853362-95.2023.8.15.2001

Claudia Alves Bezerra

Andrews Andersson Bezerra da Silva

Advogado: Rayana de Lima Almeida

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/09/2023 10:39

Exibir Processo