10/09/2025 13:36

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE SOUZA NETO em 05/09/2025 23:59.
09/09/2025 14:32

Publicado Intimação em 08/09/2025.
09/09/2025 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

Fica intimado para querendo impugnar a contestacao.
04/09/2025 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:08

Juntada de Petição de contestação
15/08/2025 00:29

Publicado Projeto de sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PIANCÓ Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Piancó Rua Epitácio Pessoa, 145, Centro, PIANCÓ - PB - CEP: 58765-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 PROJETO DE SENTENÇA Nº do Processo: 0800843-57.2025.8.15.0261 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assuntos: [Indenização / Terço Constitucional, Gratificação Natalina/13º salário] AUTOR: ANTONIO ALVES DE SOUZA NETO REU: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38, caput).

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Autor, contra Sentença que julgou procedente a demanda.

Alegam que a R.

Sentença foi obscura ao analisar o valor no dispositivo.

Decido.

Nos termos do art. 1022 do Novo Código de Processo Civil, são cabíveis embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Na hipótese em apreço, como relatado, alega o embargante que a Sentença recorrida é obscura, porquanto, não especifica o dispositivo.

De fato, compulsando atentamente os termos da sentença vergastada, verifico que foi assertivo ao consignar a alegada obscuridade, que possa levantar dúvidas quanto ao decisum.

Sendo assim, assiste razão ao ora recorrente.

Uma vez que, encontrando-se a R.

Sentença eivada do vício da obscuridade, entendo que os aclaratórios devem ser acolhidos, a fim de sanar a mácula existente.

Fazendo constar na fundamentação, o seguinte trecho Isto posto, evidenciando-se a contradição do julgado, ACOLHO os Embargos de Declaração, fazendo constar na R.

Sentença o seguinte DISPOSITIVO: Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, para, respeitada a prescrição quinquenal, CONDENAR o Ente Promovido ao pagamento do FGTS, TERÇO CONSTITUCIONAL e 13º SALÁRIO, referente ao período laborado pela parte autora até o seu desligamento dos quadros do ente público.

Devendo incidir juros de mora e correção monetária conforme disposto no Art. 3º da EC 113/2021, ou seja, deverá incidir uma única vez, até o efetivo pagamento, o índice da taxa referencial do sistema especial de liquidação e custódia (SELIC).

Sem custas e verba honorária (Lei 9.099/95, art. 54 e 55).

A presente decisão será submetida ao Juiz togado nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Piancó/PB, data do registro eletrônico.

Jean Nascimento Barros Juiz Leigo
13/08/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:01

Outras Decisões
11/08/2025 10:58

Conclusos para despacho
11/08/2025 10:58

Juntada de Projeto de sentença
29/07/2025 10:21

Conclusos ao Juiz Leigo
18/07/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA OLINDA em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:03

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 16:10

Conclusos para despacho
11/06/2025 16:10

Juntada de Projeto de sentença
05/06/2025 15:47

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 13:46

Conclusos ao Juiz Leigo
31/05/2025 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA OLINDA em 29/05/2025 23:59.
29/04/2025 15:47

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
28/04/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
19/04/2025 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2025 12:21

Juntada de Petição de diligência
10/03/2025 11:16

Expedição de Mandado.
10/03/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:03

Outras Decisões
25/02/2025 18:58

Conclusos para despacho
25/02/2025 18:58

Juntada de Projeto de sentença
21/02/2025 08:05

Conclusos ao Juiz Leigo
20/02/2025 11:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801965-06.2022.8.15.0231

Francisca do Nascimento Felisardo

Banco Bradesco

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/06/2022 18:14

Exibir Processo

Processo nº 0819196-52.2025.8.15.0001

Erika Marcela Chagas dos Santos

Midea do Brasil - Ar Condicionado - S.A.

Advogado: Tercio Feitosa Duda Paz

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/05/2025 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0845125-04.2025.8.15.2001

Jose Verissimo Gomes da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Priscilla Licia Feitosa de Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/08/2025 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0824465-23.2024.8.15.2001

Suelene da Silva Meireles

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: Daniel Brito Falcao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/04/2024 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0800613-80.2025.8.15.0401

Lucimar Alves de Lima

Jonas Queiroz

Advogado: Antonio de Padua Pereira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/07/2025 15:35

Exibir Processo