26/08/2025 12:30

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 04:25

Decorrido prazo de MATHEUS LIMA MENDES em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 04:25

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL- IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADOS em 25/08/2025 23:59.
08/08/2025 02:26

Publicado Sentença em 08/08/2025.
08/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0800507-14.2025.8.15.0371 Assunto [Indenização por Dano Moral] Parte autora MATHEUS LIMA MENDES Parte ré FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL- IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADOS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995.

DECIDO.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Por tal razão, revogo os efeitos da tutela de urgência antes concedida.

Caso a decisão que concedeu a tutela de urgência tenha determinado a comunicação de algum órgão para cumprimento da medida, expeça-se nova comunicação, dessa vez dando ciência da revogação dos efeitos da decisão.

Caso a parte autora tenha realizado depósito para fins de assegurar o juízo, expeça-se imediatamente alvará em seu favor.

Nesse caso, a quantia deverá ser transferida para sua conta, cujos dados poderão ser verificados na documentação acostada à inicial.

Sem custas nem honorários sucumbenciais.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se a parte autora.

Em relação ao réu considerado revel, dispensa-se sua intimação.

Os prazos contra ele fluirão da publicação desta sentença no sistema.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) .

Prevalecendo a sentença de improcedência/extinção, seja em razão do decurso do prazo para recurso, seja em razão da confirmação da sentença pela e.

Turma Recursal, arquivem-se.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
06/08/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:27

Julgado improcedente o pedido
11/07/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 17:48

Conclusos para despacho
08/07/2025 17:48

Juntada de Projeto de sentença
22/05/2025 09:34

Conclusos ao Juiz Leigo
22/05/2025 09:34

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 22/05/2025 09:20 Juizado Especial Misto de Sousa.
15/05/2025 10:46

Juntada de Petição de réplica
15/05/2025 06:11

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:26

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 22/05/2025 09:20 Juizado Especial Misto de Sousa.
04/02/2025 14:34

Não Concedida a Medida Liminar
04/02/2025 07:59

Conclusos para decisão
31/01/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:32

Determinada a emenda à inicial
24/01/2025 16:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 16:43

Conclusos para decisão
24/01/2025 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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