26/08/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 01:36

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 11:23

Conclusos para despacho
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800067-65.2016.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado da Paraíba em face do(a) promovido(a).

No dia 22/07/2025 foi publicada no Diário Oficial de Justiça a Resolução nº 29/2025, a qual dispõe que: “Art. 1º A Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital passa a deter competência exclusiva para processar e julgar as ações de execução fiscal ajuizadas: I – pelo Estado da Paraíba, inclusive por suas autarquias, fundações e demais entidades integrantes da administração indireta, relativas a créditos inscritos em dívida ativa, em todo o território estadual; II – pelo Município de João Pessoa, inclusive por suas entidades da administração indireta.

Art. 2º As execuções fiscais propostas pelo Estado da Paraíba ou pelas entidades que compõem sua administração indireta, em tramitação nas demais unidades judiciárias do Poder Judiciário deste Estado, deverão ser redistribuídas eletronicamente para a Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.

Art. 3º A Diretoria de Tecnologia da Informação deverá adotar as providências necessárias à efetivação desta resolução, inclusive, a redistribuição eletrônica dos processos.

Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência deste Tribunal de Justiça.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de agosto de 2025”.

Por tais razões, devolvo os autos ao cartório para os devidos fins.

Cumpra-se.

Mamanguape, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
07/08/2025 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/08/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:48

Outras Decisões
10/10/2024 07:57

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
23/08/2024 08:45

Conclusos para despacho
10/04/2024 01:29

Decorrido prazo de EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 20:18

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
12/03/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:34

Juntada de Certidão
06/03/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 11:37

Conclusos para despacho
05/03/2024 11:36

Juntada de Certidão
05/03/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 12:59

Conclusos para despacho
31/05/2023 07:29

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 01:02

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:02

Decorrido prazo de MICHELLI CRISTINA BARBOSA em 30/05/2023 23:59.
03/05/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 07:59

Conclusos para despacho
28/05/2022 09:24

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 20:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 16:03

Rejeitada a exceção de pré-executividade
12/08/2021 10:58

Conclusos para despacho
12/08/2021 10:58

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
03/10/2020 01:15

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/10/2020 23:59:59.
08/09/2020 07:25

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 17:01

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 14:20

Conclusos para despacho
03/09/2020 11:43

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 11:41

Juntada de Petição de outros documentos
03/09/2020 09:17

Juntada de Petição de outros documentos
03/09/2020 09:17

Juntada de Petição de outros documentos
02/09/2020 17:54

Juntada de Petição de outros documentos
02/09/2020 17:22

Juntada de Petição de petição
23/08/2020 20:41

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 02:16

Conclusos para despacho
08/05/2020 18:54

Juntada de Petição de petição
22/04/2020 22:58

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 10:09

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 07:36

Conclusos para despacho
09/01/2020 07:36

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
09/01/2020 07:36

Juntada de Certidão de decurso de prazo
11/10/2019 10:41

Juntada de Petição de certidão
13/09/2019 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2019 15:20

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2019 22:44

Conclusos para despacho
22/04/2019 20:13

Juntada de Petição de petição
27/03/2019 16:15

Expedição de Outros documentos.
27/03/2019 16:12

Juntada de Certidão
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
31/03/2018 02:20

Ato ordinatório praticado
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
31/05/2016 19:38

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2016 13:54

Conclusos para despacho
16/01/2016 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814887-88.2025.8.15.0000

Maria de Albuquerque Melo

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Advogado: Pedro Jose Souza de Oliveira Junior

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/08/2025 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0804733-91.2024.8.15.0211

Maria do Carmo Lopes Lacerda

Banco Bradesco

Advogado: Gustavo do Nascimento Leite

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/08/2024 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0828058-12.2025.8.15.0001

Edificio Residencial Portal Living Resid...

Vitor Diego Neves de Miranda

Advogado: Suzana de Lucena Leao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/08/2025 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0876094-12.2019.8.15.2001

Edinaldo Santos da Silva

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/11/2019 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0801214-62.2025.8.15.0021

Condominio Tambaba Country Club Resort

Tambaba Country Club Resort Empreendimen...

Advogado: Talita de Farias Azin

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/07/2025 12:48

Exibir Processo